Emancipado de Passo Fundo em novembro de 1991, o município de Coxilha é um dos poucos com menos de 5 mil habitantes (2.756) que ficaria fora de uma possível extinção, caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso. É que a receita própria, contabilizando os principais impostos, representa, em média, 12% dos R$ 20 milhões do orçamento anual. Dois pontos percentuais acima do limite estabelecido pelo governo que é de 10%. O segredo é fazer o dever de casa, segundo o prefeito Ildo José Orth (PP). No início da atual gestão, a prefeitura contratou uma consultoria tributária para auxiliar o município a aumentar as receitas próprias. Foi assim que Coxilha ampliou sua participação na divisão do ICMS, com outro incremento previsto de 6% para o próximo ano. Também ampliou a arrecadação do IPVA com uma campanha para que os moradores registrassem seus veículos no município. “Muitas vezes os prefeitos deixam escapar valores do ICMS ou por sonegação das empresas, ou por recolhimento indevido e nós fomos buscar este dinheiro, assim como fomos atrás do IPVA. O somatório de tudo ajuda a engordar as receitas próprias”, complementa.
Orth concorda que no boom das emancipações, na década de 1990, a Assembleia Legislativa fez vistas grossas para muitas localidades que tinham pouco mais de mil moradores, permitindo a emancipação. E acha que a proposta do governo é uma oportunidade para debater o tema, mas não voltar atrás no que já está consolidado.
“A discussão é boa, mas voltar a depender de outras prefeituras, acho improvável. Imagina se tivéssemos que depender de uma patrola da prefeitura de Passo Fundo? Se antes não atendiam, agora muito menos, pois em algumas situações, os bairros das cidades maiores são equivalentes a municípios pequenos”, exemplifica.
Dever de casa
Para Ildo Orth a falta de gestão séria é uma das responsáveis pela dificuldade da maioria dos municípios que não cobram os impostos locais adequadamente. “Não reajustam o IPTU, não renovam a planta de valores, não cobram o ISS e, em alguns casos, até mentem os valores reais de propriedades rurais à Receita Federal para agradar politicamente. Quem sai perdendo é o município que deixa, por exemplo, de arrecadar o ITBR”, revela o prefeito.
Orth disse saber que o contribuinte é sacrificado com a carga tributária, mas garante que em Coxilha a ação da prefeitura é pelo equilíbrio, o que garante saúde financeira ao município.
Coxilha é um município essencialmente agrícola que tem instaladas grandes empresas na área de melhoramento genético como a Bayer e a Pioneer. Por conta disso, recolhe mais ISS do que IPTU.
