Os parlamentares aprovaram dez das 11 matérias previstas na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (12). A primeira matéria apreciada foi o PL 41/2019, do Poder Executivo, que alterou as metas fiscais (receitas e despesas) previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, com aumento das despesas devido à incorporação dos valores do crescimento vegetativo da folha salarial dos Poderes e órgãos de Estado, e diminuição da receita devido à retração dos índices de crescimento econômico previstos em maio, época do envio do projeto da LDO. O projeto originalmente previa o congelamento da folha de pagamento, mas liminar obtida pelo TJ/RS derrubou tal medida.
Alteração na LDO
Na discussão do projeto deputados do PT e do PSol manifestaram que iriam votar favoravelmente à matéria, uma vez que se estaria repondo no orçamento o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos Poderes. Mas registraram considerar que o modelo econômico seguido pelo estado e em âmbito nacional estaria fadado ao fracasso, por não investir em políticas de desenvolvimento. Sofia Cavedon (PT) observou que “as políticas de estado mínimo não deram certo em lugar nenhum do mundo”, e que o governador Eduardo Leite não estaria olhando pelos mais fracos. Luciana Genro (PSol) lembrou o número recorde de desempregados no país e afirmou não se surpreender com a revisão para baixo do PIB, creditando essa retração ao modelo econômico adotado. Também criticou o governador Eduardo Leite por não buscar o ressarcimento da Lei Kandir junto ao governo federal. Na mesma linha manifestaram-se os deputados Pepe Vargas e Zé Nunes (PT).
Na defesa do governo, os deputados Sérgio Turra (PP) e Mateus Wesp (PSDB) lembraram que o governo Dilma/Temer também teve índices pífios de crescimento do PIB, e que o risco/país que era de 533 pontos no governo anterior agora baixou para 117 pontos. “O governo Dilma Rousseff quebrou o país”, rebateu Wesp. O parlamentar do PSDB registrou ainda que a discussão havia fugido do mérito - que dizia respeito a voltar a incluir o crescimento vegetativo da folha de pagamento no orçamento do estado: “O projeto não trata de política macroeconômica, mas de cumprimento de decisão judicial”, reforçou.
