LOA
Legislativo aprova orçamento do Município para 2020
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação de recursos do Município para 2020 foi a Plenário na Sessão desta quarta-feira (13). A proposta foi aprovada com 96 emendas impositivas, uma autorizativa e 51 subemendas. Elas correspondem à participação da Casa Legislativa no planejamento dos investimentos.
No total, o Executivo estimou uma arrecadação de R$ 710 milhões e o uso de R$ 648 milhões para as despesas. Os parlamentares dispuseram de um total de R$ 7,6 milhões, considerando a Receita Corrente Líquida (RCL). Cada vereador deverá destinar um valor em torno de R$ 370 mil, sendo que 50% deste montante deve ser destinado à saúde e os outros 50% de livre decisão dos parlamentares.
A proposta de orçamento chegou na Câmara no início de outubro e, desde então, foi estudada e discutida, inclusive com a realização de audiência pública para discuti-la junto à comunidade, conforme previsto em cronograma próprio. A partir desta audiência, os vereadores protocolaram suas 96 emendas de caráter impositivo, às quais são de cumprimento obrigatório por parte do Executivo e mais uma, de caráter autorizativo, na qual depende da existência de aporte financeiro para sua execução. Já as 51 subemendas foram ajustes de destinação de verba e algumas correções de ordem técnica legislativa.
O presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), vereador Alex Necker (PCdoB), reforçou que todas as propostas encaminhadas estão de acordo e por isso cumpriram sua tramitação. Alex ainda ponderou sobre avaliação a ser feita pelo Executivo. “No que compete a nossa alçada, está tudo correto. No entanto, o Executivo deverá definir se o valor destinado a determinada obra é o suficiente. Por isso, devemos aguardar a definição”. A CFPC é a única comissão que emite parecer sobre a LOA
