Em reunião de líderes, no fim da manhã desta quarta-feira (18), ficou definido que haverá votações em plenário nesta tarde, a partir das 14h, e na manhã de quinta-feira, às 9h30, para apreciar os projetos que constam na Ordem do Dia. A reunião foi coordenada pelo 2º vice-presidente, deputado Vilmar Zanchin (MDB).
O primeiro e único projeto do pacote do Executivo a ser votado será o PLC 503 2019, que tranca a pauta de votações. A matéria iria ser apreciada na sessão de ontem (17), mas, antes do começo da Ordem do Dia, a Casa recebeu notificação judicial deferindo pedido liminar impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL) para sustar a tramitação do PLC 503 2019 e PLC 505 2019, que tratam do Regime Próprio da Previdência Social do Estado. O desembargador Rui Portanova acatou argumento de que seria inconstitucional votar o projeto antes da apreciação da PEC 285 2019, cuja votação está prevista para acontecer no final de janeiro. Na manhã de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a liminar que impedia a tramitação dos dois projetos.
Na sequência, os parlamentares irão apreciar requerimentos a serem protocolados pelo Executivo para a retirada de urgência dos demais seis projetos do pacote que trancam a pauta de votações. Após, por sugestão do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), serão votados sete matérias do Executivo que tratam de doações de imóveis a municípios, transferência de titularidade de segmentos de rodovias do Daer para municípios e prorrogação de contratos emergenciais. Depois, a pauta de votações segue com projetos de origem parlamentar.
Caso ela não seja vencida hoje, haverá sessão plenária na manhã de quinta-feira (19), a partir das 9h30, para concluir as votações. Com a decisão dos líderes, não haverá reuniões de comissões na manhã de quinta-feira.
