A Câmara de Vereadores realizou na sextaa-feira duas Sessões Extraordinárias para analisar e discutir proposições e vetos a emendas dos parlamentares ao orçamento de 2020, vindos do Executivo. Ainda foram comunicadas as emendas que foram vetadas, que somam 53. As sessões foram necessárias em função de que o Executivo encaminhou os vetos e projetos no último dia do Período Legislativo Ordinário.
Emendas para o orçamento 2020
Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, os vereadores protocolaram 96 emendas impositivas e mais uma emenda autorizativa. Destas, 53 impositivas e a única autorizativa foram vetadas pelo Executivo. A Casa recebeu os vetos nessa semana, sendo que já estão sob análise. Após reunião de líderes na última quarta-feira (18), foi decidido que os vetos serão votados na próxima quinta-feira (26), às 14 horas.
As emendas correspondem à participação do Poder Legislativo na construção do orçamento de cada ano. Enquanto as de caráter impositivo são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, caso não haja impedimentos técnicos, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso exista a disponibilidade financeira.
A cada ano, os vereadores têm direito a destinar uma quantia de recursos que podem ser indicadas através das emendas impositivas, garantidas na Emenda Constitucional 86/2015. Os valores reservados para essa finalidade referem-se à Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Em 2019, ela atingiu quase R$ 648 milhões.
Para 2020, cada parlamentar deverá destinar um valor em torno de R$ 370 mil, sendo que 50% deste montante devem ser repassados à saúde e os outros 50% ficam a livre critério de cada vereador.
