Legislativo vota emendas ao orçamento de 2020

Em Sessão Plenária Extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (26), o Parlamento, além de apreciar matérias que ainda estavam na pauta, votou as emendas vetadas pelo Executivo ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Os vereadores, em sua maioria, seguiram o posicionamento da Administração, mantendo os vetos. Com isso, quase metade das emendas serão aplicadas ao orçamento do município no próximo ano.
Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, os vereadores protocolaram 96 emendas impositivas e mais uma emenda autorizativa, além de 51 subemendas. Enquanto as de caráter impositivo são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, caso não haja impedimentos técnicos, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso exista a disponibilidade financeira.
Das emendas protocoladas pelos vereadores, 53 impositivas e a única autorizativa foram vetadas pelo Executivo. Os vetos chegaram à Câmara na semana passada e foram avaliados.
Segundo a justificativa expressa pelo Executivo, foi apontada a inviabilidade de aplicações dos recursos nas iniciativas vetadas. Muitas delas, por destinar valores considerados inferiores ao necessário para execução, ou por questões técnicas atribuídas pela Administração Municipal, como determinada obra ser de incumbência estadual ou federal, por exemplo. Em alguns casos, o veto se deu pelo fato de determinada obra já ter sido realizada, ou encaminhada pelo Executivo.
Diversas manifestações foram expostas durante a discussão sobre a posição colocada pelo Executivo. Por parte da oposição, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) contestou os apontamentos, sugerindo a rejeição aos vetos, além de ressaltar sobre emendas corrigidas que haviam sido invalidadas em 2018. “Algumas emendas protocoladas esse ano foram ajustadas após serem vetadas no ano anterior e mesmo assim foram impedidas novamente”, observou.
O Líder do governo na Câmara, vereador Ronaldo Rosa (SD), reforçou sobre as razões elencadas para os respectivos vetos. “Pesaram questões técnicas que levaram à rejeição a estas emendas, como dotações orçamentárias, de onde o Município não pode mexer e valores destinados considerados insuficientes. Ainda houve casos em que os recursos vêm diretamente da União”, destacou.
Orçamento impositivo
A cada ano, os vereadores têm direito a destinar uma quantia de recursos que podem ser indicadas através das emendas impositivas, garantidas na Emenda Constitucional 86/2015. Os valores reservados para essa finalidade referem-se à Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Em 2019, ela atingiu quase R$ 648 milhões.
Para 2020, cada parlamentar deverá destinar um valor em torno de R$ 370 mil, sendo que 50% deste montante devem ser repassados à saúde e os outros 50% ficam a livre critério de cada vereador.