O Período Legislativo Ordinário de 2020, que marca o último ano de mandato da atual legislatura municipal, foi oficialmente aberto pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo na última segunda-feira (17). Sediada no plenário Sete de Agosto, a reunião especial marcou ainda a instalação da Sessão Legislativa deste ano. Os trabalhos foram abertos pelo atual presidente da casa, vereador Saul Spinelli, que utilizou o espaço de dez minutos disponíveis para pronunciamento para agradecer à confiança dos colegas e convocar a comunidade para que participe das ações do parlamento. Em entrevista ao ON, ele destacou ainda a importância de os vereadores tratarem com cuidado o último ano de mandato, devido às peculiaridades da legislação eleitoral neste período.
Conforme Spinelli salienta, em ano de encerramento dos mandatos do Poder Executivo e Poder Legislativo municipal, os parlamentares devem redobrar cuidados com a utilização de bens públicos e a prestação de contas, atentando-se às especificidades legais. “É por isso que, na próxima semana, serão publicadas algumas decisões referentes ao que pode ou não ser feito. Mas, enquanto isso, o Parlamento não pode parar. Só porque é o último ano, não significa que devemos diminuir o ritmo da legislação. Pelo contrário, precisamos concluir projetos”, salientou.
Entre as metas para o ano, o presidente da Câmara de Vereadores citou a intenção de fortalecer as comissões permanentes e extraordinárias junto à comunidade – são elas as responsáveis por avaliar e emitir parecer acerca de projetos dentro de seus campos temáticos. “Queremos ampliar ainda mais os debates, junto das instituições, sobre educação, segurança, meio ambiente, saúde e outros temas, para que a comunidade tenha um espaço onde suas solicitações são apreciadas e podem ter soluções encaminhadas”. Na fala feita na tribuna, Saul pediu que os moradores “façam críticas, cobrem os vereadores, provoquem reuniões das comissões, mas participem. Todos devemos fazer a nossa parte por uma sociedade melhor. O Parlamento está de portas abertas, assim foi e assim será nesta legislatura”, pontuou.
Pautas principais
Na percepção de Saul Spinelli, a discussão e provação das atualizações e mudanças referentes ao Plano Diretor do Município deve ser a principal pauta da Câmara de Vereadores em 2020. “A cidade cresceu e precisa que, tanto do ponto de vista empresarial quanto habitacional, haja uma normatização no que se refere ao crescimento do município. Precisamos rever mudanças que proporcionem e organizem o desenvolvimento da cidade”, expôs. Outras discussões importantes, ainda segundo o vereador, se referem a mudanças no Código do Consumidor e à participação do Município na Frente Parlamentar Regional de Apoio ao Combate do Câncer Infantojuvenil.
Atividades previstas
Para os próximos meses, o presidente da casa elencou ainda uma lista de atividades que estão previstas na agenda parlamentar: um encontro de fortalecimento e divulgação dos recursos de apoio disponíveis às mulheres que desejam denunciar atos de violência, com participação da Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência, que deve acontecer em março; um evento sobre alimentação saudável na infância e adolescência, com instituições ligadas à área nutricional, previsto para abril; debates acerca da agricultura familiar; e a avaliação de todas as leis aprovadas no Parlamento Municipal, a fim de atualizar aquelas que se tornaram obsoletas. “Também pretendemos instalar um elevador na Câmara de Vereadores, para garantir 100% de acessibilidade à casa, e instalar placas solares que devem promover uma economia de R$ 100 mil ao ano em nossa conta de luz”.
