Na tarde desta quarta-feira (30) foi realizada Sessão Plenária Ordinária onde os parlamentares discutiram diversas matérias, visando atender demandas da comunidade. Um dos temas em destaque foi o Projeto de Lei que trata do orçamento do município para o ano de 2021.
A matéria, de autoria do Executivo, trata sobre as receitas e despesas para o exercício orçamentário do próximo ano. Segundo a justificativa, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) contempla as legais vigentes sobre sua elaboração e estruturação. Segundo o texto, a receita total para 2021 é estimada em pouco mais de R$ 713 milhões. O PL seguirá sua tramitação na Casa, sendo analisado pelas Comissões Permanentes.
Os vereadores também discutiram um Projeto de Lei que altera a lei municipal sobre sistema de transporte privado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. O texto modifica alguns critérios para o cadastramento de veículos por parte das empresas. A nova redação determina que o veículo tenha, no máximo, oito anos de utilização a partir da data de emplacamento e que este esteja emplacado no estado do Rio Grande do Sul, salvo casos em que se trate de veículo locado. Segundo a justificativa da matéria, as alterações permitem que motoristas com veículos que tenham maior rodagem estejam aptos a se cadastrarem nas plataformas, além de diminuir os índices de desemprego no município.
Ainda esteve na pauta um Projeto de Lei Complementar (PLC) onde cria uma Zona de Transição (ZT) para implantação de empreendimentos comerciais em local na vila Cruzeiro. Conforme a justificativa, existem empresas interessadas em se instalar na localidade, no entanto, as suas atividades “estariam desconformes à legislação urbanística municipal”. Por isso, o projeto propõe a alteração de zoneamento na região para proporcionar geração de emprego e renda para o município.
Na Sessão Plenária desta tarde, o vereador Aristeu Dalla Lana (PTB) foi o orador do Grande Expediente. Na tribuna, ele destacou ações de seu mandato, além de exaltar o crescimento urbano e o desenvolvimento do bairro Boqueirão nos últimos tempos. O parlamentar ainda salientou a conclusão de obras realizadas naquela região e a importância de sua atenção aos cursos profissionalizantes para jovens do município.
