Os vereadores se reuniram na tarde desta segunda-feira (30) para realização de mais uma Reunião Plenária Ordinária. Na oportunidade, novas matérias entraram em discussão, incluindo Pedidos de Providências e Projetos de Lei (PL).
Na pauta do dia, ingressaram dois PLs. Um deles, de nº59/2020, dispõe sobre a criação do programa de fomento à produção, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT). O objetivo do projeto é criar condições e incentivos para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Município, possibilitando aumentar a capacidade de geração de emprego e renda. O projeto prevê incentivos fiscais e econômicos, através da isenção de impostos e taxas municipais, além da alienação e concessão de áreas e imóveis industriais, nas exigências necessárias para a implantação e ampliação de empresas, dando condições acessíveis, facilitadas e mais atrativas para criação dos investimentos.
Também entrou na pauta o PL nº 60/2020, de autoria do vereador Paulo Neckle, que dispõe sobre a regularização de obras construídas em desacordo com a Lei Complementar nº 170 de 09 de outubro de 2006 (Plano Diretor) e/ou a Lei Complementar nº 399 de 07 de novembro de 2016 (Código de Obras). Conforme a justificativa, recentes leis complementares dispuseram sobre o tema de regularização de obras construídas em desacordo com a legislação urbanística. Entretanto, não estão mais em vigência em razão de ter sido expirado o prazo estabelecido para o requerimento da regularização. Ainda, a proposta inova ao não estabelecer um prazo de vigência, mas ao mesmo tempo define que só poderão ser regularizadas obras que tenham sido edificadas, comprovadamente, até cinco anos antes da data de publicação desta lei complementar.
Ordem do Dia
Na Ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o projeto nº 51/2020, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), que denomina o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Bairro São Luiz Gonzaga, de Dra. Neusa Maria Cruz Candaten. Nascida em Passo Fundo no dia 30 de janeiro de 1947, Dra. Neusa formou-se em Odontologia, em 1969, e Medicina, em 1981. Logo, deu início a sua carreira como Médica Pediatra na Rede Pública de Saúde em Passo Fundo, profissão que, segunda ela, não era um simples trabalho, mas uma missão de vida. Assim, atuou por mais de 30 anos, se doando integralmente para cada paciente, sem qualquer distinção, não importando o horário ou o local. Transformou, muitas vezes, a sala de sua casa em consultório e o seu carro em ambulância. Por toda essa dedicação, se destacou entre os profissionais, sendo, até hoje, reconhecida com uma das médicas mais queridas da cidade, o que justifica a denominação do CRAS com seu nome.
