A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta terça-feira (22) uma Sessão Plenária Extraordinária para deliberar sobre projetos importantes que foram protocolados próximo ao encerramento do Período Ordinário, na última sexta-feira (18).
Fomento à produção no município
Uma das matérias aprovadas foi um Projeto de Lei (PL) 59/2020, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT), que cria o programa de fomento à produção. Segundo a justificativa, o objetivo é criar condições e incentivos para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Município, possibilitando aumentar a capacidade de geração de emprego e renda.
A justificativa ainda ressalta a previsão de incentivos fiscais e econômicos, através da isenção de impostos e taxas municipais. Também é prevista a alienação e concessão de áreas e imóveis industriais, nas exigências necessárias para a implantação e ampliação de empresas, dando condições acessíveis, facilitadas e mais atrativas para criação dos investimentos.
De acordo com o texto da proposta, as áreas incluídas no programa são a indústria, o comércio, a prestação de serviços, os startups, a área industrial e o núcleo industrial. O texto ainda prevê a isenção de alguns impostos e taxas de licença. Além disso, há a previsão da contrapartida por parte das entidades beneficiadas em ampliar ou instalar novo empreendimento e submeter-se à avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Recursos aos Hospitais
Os vereadores também aprovaram o PL 62/2020, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência, que autoriza o Município a efetuar o repasse de recursos ao Hospital de Clínica (HC) e ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, mediante a realização de convênio.
De acordo com o projeto, o valor a ser destinado será de R$ 1 milhão para cada entidade que serão repassados nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, devendo ser utilizado para cobrir os custos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Covid. Na justificativa da matéria consta que, de acordo com informação prestada pelo HC, o déficit diário é em torno de R$ 20 mil no custo de manutenção da UTI Covid, com pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o HSVP revela que, desde o início da pandemia, realizou mais de 6.700 atendimentos ambulatoriais, sendo 6.147 notificações, 1.714 internações hospitalares e desses 455 pacientes em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Ao apresentar a proposta, o Executivo justifica que, haja vista o agravamento nos atendimentos aos casos de Covid-19, o convênio se faz necessário, chegando como um novo auxílio para os hospitais manterem e ampliarem o atendimento e combate ao coronavírus.
