Durante toda a semana passada as Comissões permanentes do Legislativo Municipal se reuniram para tratar de um assunto que afeta diretamente a vida funcional dos servidores públicos.
O assunto chegou até a casa Legislativa através de um Projeto de Lei do Executivo que majora a alíquota referente à contribuição previdenciária dos servidores para 14%, além da contribuição patronal.
O tema levantou o debate acerca da necessidade do cumprimento da legislação Federal que trata da reforma previdenciária e provocou um déficit muito grande no Instituto de Previdência Municipal – IPPASSO, apontado pela atualização dos cálculos atuariais.
O foco do legislativo está na forma como a implementação das contribuições exigidas pela lei possam ser suportadas pelos servidores e pelo executivo, sem causar o colapso da gestão previdenciária do IPPASSO, portanto, os debates são necessários na busca por amenizar os efeitos negativos trazidos pelo aumento das contribuições mensais, sem deixar de cumprir o exposto na legislação Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Finanças Planejamento e Controle (CFPC) e a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) trataram, cada uma em sua área de atuação, de buscar as ferramentas necessárias para o melhor encaminhamento desta questão demonstrando preocupação na condução do cumprimento da legislação vigente sem desconsiderar o impacto que essa demanda terá na vida funcional de todos os servidores ativos e inativos do município.
Foram realizadas algumas reuniões com o IPPASSO e com a empresa responsável pelos cálculos atuariais onde foram feitos vários questionamentos pelos parlamentares para que a votação deste projeto seja feita de forma consciente e que as demais medidas administrativas subsequentes possam ser no sentido de orientar os melhores procedimentos.
