Por 364 votos a favor, a Câmara dos Deputados decidiu mantér a prisão do deputado Daniel Silveira, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF. A votação foi realizada na noite desta sexta-feira (19). A prisão também recebeu 130 votos contrários.
A votação foi nominal e aberta. Daniel Silveira (PSL-RJ), está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.
Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata dos integrantes do STF. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.
Quórum
Eran necessários 257 votos favoráveis ao parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO). A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Parecer favorável
Magda Moffatto recomenda a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.
Defesa
Na sessão, o deputado pediu desculpas pelo vídeo publicado, lançou mão da opinião de juristas contrários à prisão por conta da inviolabilidade parlamentar e fez críticas ao fato de o vídeo ter sido considerado um flagrante de delito.
“Qualquer um do Parlamento sabe que vários deputados já exageraram em seus debates, por vezes com falta de respeito, mas no final a democracia vencia e os deputados se desculpavam”, ponderou.
