A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta terça-feira (30) nova Sessão Plenária Extraordinária, oportunidade em que foram apreciadas e votadas matérias que tramitam no Legislativo. A Sessão aconteceu de forma presencial, respeitando os protocolos de distanciamento e sem a presença de público, mas com transmissão ao vivo em todas as plataformas digitais do Legislativo.
Entre os Projetos de Lei apreciados e votados, o veto total do Executivo Municipal ao PL nº 059/2020, de autoria do ex-vereador Marcio Patussi (PDT), que cria o programa de fomento à produção, que em sua justificativa, traz como objetivo a criação de condições e incentivos para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no município, possibilitando aumentar a capacidade de geração de emprego e renda. O projeto recebeu o veto total do Executivo, sob o argumento que a matéria apresenta vício de iniciativa, o qual foi acatado pelos vereadores, recebendo 11 votos favoráveis e 10 contrários.
Os parlamentares também aprovaram o PL 21/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que trata da contratação temporária de profissionais da saúde para a atenção básica. A justificativa apresenta a necessidade de suprir o atendimento à população na atenção básica em virtude da alta demanda causada pela pandemia do coronavírus, evitando a falta de assistência a pacientes nas unidades de saúde. Segundo o texto da matéria, é prevista a contratação de médicos não especialistas com cargas horária de 20 e 40 horas semanais, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal. Segundo mensagem retificativa, o prazo de contratação poderá se estender por até um ano, para evitar riscos de interrupção do atendimento. A justificativa destaca sobre essa necessidade por não ter havido candidatos suficientes para preencher as vagas disponíveis em concurso público realizado, assim não contemplando a necessidade do Município. Outro fator é o encerramento nos próximos meses de contratos decorrentes de processo seletivo realizado ainda em 2019.
Ainda, foi aprovado o PL 23/2021, também de autoria do Executivo, em Regime de Urgência, que autoriza a filiação de Passo Fundo à Associação dos Municípios do Planalto (Ampla). Além disso, a proposição trata de endossar contribuição mensal à entidade, visando subsidiar ações de combate à Covid-19 que contemplem toda a região. De acordo com a justificativa da matéria, o projeto se baseia na “união de esforços coletivos de toda uma região em busca do desenvolvimento sustentável e contínuo dos seus filiados, além de servir como uma entidade de apoio na resolução de problemas que os municípios precisam resolver, mas que sozinhos muitas vezes, não conseguem”. Ainda se acrescenta o fato de os hospitais do município serem referência para a região em atendimentos de média e alta complexidade, reforçando a necessidade de um aporte financeiro por parte de Passo Fundo para somar ao dos demais municípios componentes da Ampla.
Durante a Sessão desta tarde, também foram aprovadas três Moções
A primeira delas, nº 8/2021, de autoria do Vereador Renato Tiecher (PSC), de apoio à reabertura do comércio em todos os segmentos de trabalho na cidade de Passo Fundo. Em sua justificativa, o vereador lembra que é muito importante manter os cuidados necessários para evitar a disseminação do vírus, porém, não de modo a prejudicar os comerciantes, fazendo-os fechar as portas. O parlamentar entende que com as medidas de proteção necessárias para a segurança e saúde das pessoas, é possível que o comércio siga trabalhando, sem afetar a economia local.
Também aprovada Moção nº 11/2021, de autoria da Vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), em apoio ao PL 778/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, que suspende a obrigação de pagamento até março de 2022, dos empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte realizados via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), devido aos efeitos da pandemia. Em sua justificativa, Eva Valéria lembra que as micro e pequenas empresas vivenciam, desde março de 2020, uma crise sem precedentes, o que as levou a realizarem empréstimos, acreditando que logo conseguiriam reverter a situação, o que não ocorreu. Pelo contrário, conforme a parlamentar, o cenário se agravou devido a aceleração no número de casos e mortes pela Covid-19, o que ocasionou a manutenção das medidas restritivas e, por consequência, a queda de faturamento das empresas. Em seu pronunciamento, a parlamentar defendeu a prorrogação do pagamento desses empréstimos, para o próximo ano, num gesto de sensibilidade, para que essas empresas possam atravessar este momento difícil e voltarem às atividades normais, garantindo, não apenas a sobrevivência dos seus negócios e a circulação da economia, mas, principalmente, a manutenção dos empregos.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção nº 12/2021, de autoria do vereador Giordani Krug (PSD) de apoio a vinda de um Curso de Formação de Soldados da Brigada Militar (BM) para Passo Fundo, neste ano de 2021. Em defesa da matéria, o parlamentar lembra que o município, sede do Comando do Regional do Policiamento Ostensivo do Planalto (CRPO/Planalto), sempre recebeu os cursos de formação de soldados e, para sua surpresa, neste ano, não foi contemplado, mesmo contando com uma excelente e completa estrutura e instrutores qualificados, além da capacidade de cumprir as medidas de segurança sanitárias e de distanciamento controlado, necessários nesse período de pandemia. Para Gio Krug, o fato de Passo Fundo não receber os cursos de formação de novos policiais, traz grandes prejuízos para comunidade, lembrando que em 2020, a presença dos alunos soldados da BM, fez com que caíssem os índices de criminalidade e aumentasse a sensação de segurança nos cidadãos. Além disso, entre os futuros alunos do curso de formação, estão inúmeros moradores de Passo Fundo e região, o que possibilitaria realizar sua formação próximos à suas famílias.
