Em Sessão Plenária realizada na tarde desta quarta-feira (23), os vereadores votaram matéria que trata da implantação de local para realização de projetos sociais e culturais no município, além de uma Moção. Além disso, eles discutiram e encaminharam a tramitação de proposições que visam atender demandas da comunidade. Mantendo o cumprimento aos protocolos sanitários e o distanciamento social adequado, foram debatidas matérias sobre saúde, transporte e impostos.
Centro Cultural
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a utilização de imóvel público com encargos à Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul. Segundo o texto da matéria, o terreno se situa no Loteamento Professor Schisler, no bairro Integração, e o prazo de concessão de uso será de 20 anos, prorrogável por mais dez, e é vinculado à finalidade específica de construção da sede e funcionamento das atividades da associação.
A justificativa ressalta que será implantado no local, além da construção da sede, um projeto social que oferecerá ao público atividades de interação social. Também serão realizadas ações de combate às desigualdades e às situações de vulnerabilidade social, através de ações desportivas e educacionais, cuidando das pessoas, incentivando-as e oferecendo a elas melhores condições de vida no futuro. Ela também enfatiza que a entidade que fará a administração do local é uma entidade reconhecida nacionalmente pelo trabalho prestado, bem como atua na promoção do bem-estar social da comunidade local. Mesmo não constando no texto nominalmente, a entidade responsável será a Central Única das Favelas (CUFA).
Segundo a justificativa, houve licitação prévia, homologada pela prefeitura de Passo Fundo, vencida pela Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul. Ela explana que o termo de referência e os encargos correspondem à construção de um Prédio Sede de, no mínimo, 600 metros quadrados de área construída, contemplando espaço de setor administrativo, duas salas de atendimento, sala de reunião, sala para atendimento individualizado, cozinha, banheiros, espaço de auditório para, no mínimo, 100 (cem) pessoas sentadas e biblioteca. Além disso, consta a obrigatoriedade de manutenção e preservação da quadra de futebol “7” já existente no local e de, no mínimo, 1.500 metros quadrados, em reparos no fechamento e iluminação do local.
Encontro
Na tarde desta quarta-feira (23), o presidente da Câmara, vereador Rafael Colussi (DEM), recebeu na Sala da Presidência representantes da Central Única das Favelas (CUFA), além do Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli. Na pauta do encontro, o Projeto de Lei que trata da cedência do terreno à instituição e o planejamento para aproveitamento do local.
O coordenador da CUFA em Passo Fundo, Guilherme Barreto, destaca que o espaço terá o total de 3,8 mil metros quadrados e passou previamente pela chamada pública vencida pela entidade. Ele ainda salientou que o espaço será usado para atender crianças e adolescentes no turno inverso escolar, com oficinas esportivas e culturais, desenvolvendo projetos em parceria com empresas locais.
Para Junior Torres, coordenador estadual da CUFA, a construção da sede é um grande desafio visando um maior desenvolvimento do trabalho da entidade. Ele ressaltou outras ações com iniciativa da instituição, mesmo com dificuldades econômicas que assolam a sociedade, além da importância da nova sede para seguimento do trabalho. “Para nós, é um grande desafio, neste momento, quando há uma dificuldade econômica muito grande, podermos trazer um Centro Cultural desta magnitude para cá, e vamos trabalhar muito para tornar isso realidade. Nos próximos seis meses, nossa meta é estar com o projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul, para podermos, com os parceiros locais, as empresas locais, utilizar os seus impostos na construção desse espaço, que, temos certeza, fará a diferença na comunidade”, apontou.
Saul Spinelli ressaltou o projeto como a consolidação da CUFA no município, valorizando o trabalho que a entidade desempenha. “Esse é um processo que resulta de uma licitação. Foi feita uma licitação para ocupação desta área pública, com fins de construção de um centro cultural e atendimento das famílias, homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O mais importante é o atendimento das crianças, adolescentes e famílias, que já vem sendo feito pela CUFA há cinco anos, em comunidades como Hípica, Vera Cruz, Valinhos, no grande Bairro Integração, com atividades culturais e esportivas, que realmente emancipam, valorizam e cuidam das nossas famílias. Estou muito feliz com essa conquista e pelo apoio do Executivo e do Legislativo nessa empreitada”, pontuou.
O presidente da Casa, vereador Colussi, sublinhou a importância da aprovação reforçando o trabalho desenvolvido pela CUFA, mencionando seus integrantes e coordenadores, com acompanhamento da Semcas, além de frisar que a grande beneficiada é a comunidade passo-fundense. “A Câmara acredita, chancela, e dar esse reconhecimento em nome da CUFA e do trabalho também do ex-colega vereador e hoje secretário Saul Spinelli, pela ligação e trabalho que sempre teve com a CUFA, com os mais necessitados, sempre falou a linguagem deles, esteve muito próximo em outra oportunidade sendo secretário de Assistência Social. Hoje, Passo Fundo dá um passo importante na solidariedade em nossa cidade, estado e país. Pois a CUFA é uma instituição muito grande e que presta um trabalho maior ainda”, concluiu.
Moção
Os vereadores ainda aprovaram uma Moção de Apoio aos Técnicos Superiores Penitenciários, Agentes Penitenciários Administrativos e os Monitores Penitenciários em Extinção, na Proposta de Emenda à Constituição Estadual de n° 291/2021, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB). A justificativa salienta que a proposição é de grande relevância para a população gaúcha, uma vez que possui como objetivo a reintegração social das pessoas presas, bem como estabelece prioridades para tanto, além de tratar de atribuições da Polícia Penal, que tem como competência a segurança dos estabelecimentos penais.
Segundo consta no texto, com sua aprovação, cópias serão enviadas para o Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e para o Secretário de Segurança Pública do Estado.
