Os parlamentares realizaram discussão em plenário sobre matérias que tratam de temas fundamentais para o planejamento do município na tarde desta quarta-feira (7). Nesta Sessão Plenária Ordinária, foram debatidos os projetos de lei que abordam o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2022 e 2025.
A agenda da sessão contou com a inclusão de 40 novas proposições, dentre elas constando indicações, moções, pedidos de informação, pedidos de providências, além de um requerimento. Para agilizar a pauta, os vereadores fizeram nova discussão sobre duas matérias que tratam do planejamento para o município, de autoria do Executivo.
O PL nº 70/2021 institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, com base na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal. Ele aponta para execução de iniciativas pensadas a partir de um diagnóstico das necessidades mais urgentes da população passo-fundense. Segundo a justificativa, o Plano Plurianual é considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública, uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público. Ela ainda reforça que o PPA apresenta os programas, os seus objetivos e as ações da Administração Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as que dizem respeito aos programas de duração continuada. No texto da matéria, é destacado que os eixos estratégicos do Plano Plurianual são a qualidade de vida e o cuidado com as pessoas; a ciência, tecnologia e gestão pública de resultado; e a retomada da economia baseada em um modelo de desenvolvimento sustentável.
Também foi discutido o PL nº 71/2021 que trata do orçamento do Município para o próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que sejam discutidas as metas fiscais do município para o exercício de 2022. A LDO é considerada uma ligação entre o orçamento do ano e o Plano Plurianual (PPA), que corresponde a um planejamento das contas públicas com prazo entre 2022 e 2025. Nele são tratadas questões como prioridades, metas, diretrizes orçamentárias, dentre outros aspectos do planejamento para o exercício de 2022. Estes itens contemplam o Legislativo, o Executivo e as autarquias, compondo uma estratégia financeira da aplicação de recursos. A justificativa ainda reforça que a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fixa as metas e prioridades da Administração Pública. O próximo passo será a análise do parecer de admissibilidade do projeto e o seu cronograma.
