Moradores da região de Passo Fundo estão se armando mais. Dados estatísticos divulgados pela Delegacia da Polícia Federal mostram que, de 2019 pra cá, o número de novas armas registradas na delegacia aumentou mais de 160%.
Pelo levantamento, em 2019 a delegacia de Passo Fundo registrou 1.197 novas armas (uma média de 99,75 por mês). Este número saltou para 3.148 em 2020 (média mensal de 262,3) e se estabilizou em 2021, quando nos primeiros seis meses foram registradas 1.497 armas (média mensal de 249,5).
Mudança Jurídica
Para o advogado criminalista Felipe Henrique Leso, este aumento drástico a partir de 2019 se deve inicialmente pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento, que aconteceu por meio dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, e também ao incentivo de políticas armamentistas. “Hoje em razão do Presidente ser pró-armas, muitas entidades desenvolvem políticas armamentistas, aliadas a isso temos uma ineficiência do Estado em resolver o problema da segurança pública”, opinou ele.
Felipe comenta que há uma mudança cultural no Brasil e isso está refletindo no aumento no mercado de armas, com mais lojas e facilitação da importação. Para ele, mais pessoas começaram a se interessar pelas questões relacionadas às armas, especialmente caçadores, colecionadores e atiradores esportivos. Além disso, ele comenta que há uma grande preocupação com a defesa pessoal. “A nossa cidade teve um aumento no número de mulheres comprando armas e procurando cursos de manuseio e autodefesa”, comentou.
Pré-requisitos mantidos
O criminalista destaca que os decretos aprimoram o Estatuto do Desarmamento, visto que acompanham as mudanças da sociedade no Brasil. Ele destaca que não foram alterados os requisitos mínimos para a aquisição das armas. Por exemplo, a idade mínima de 25 anos; Declaração de Efetiva Necessidade; Comprovação de Idoneidade; Não estar respondendo Inquérito Policial ou Processo Criminal, Ter uma Ocupação Lícita; Comprovação de Capacidade Técnica e Aptidão Psicológica por pessoas credenciadas pela Polícia Federal, além de demonstrar a efetiva necessidade para o exercício da atividade profissional, ou ameaça a sua integridade física.
Além disso, cabe ao delegado da Polícia Federal analisar cada caso. “Aqui em Passo Fundo, por exemplo, o índice de indeferimento é muito superior ao deferimento. Também, cabe destacar que o porte de arma não é renovado, desta forma, tem validade de cinco anos, e depois disso é necessário comprovar todos os requisitos novamente”, disse ele.
Felipe cita ainda outros mecanismos relacionados ao desarmamento, como a lei Maria da Penha, onde o agressor tem o porte de arma suspenso, e as armas apreendidas.
Além da Legislação
O advogado e professor da IMED, Felipe da Veiga Dias, destaca que os dados apresentados pela Polícia Federal de Passo Fundo mostram o efeito dos decretos do Governo Federal que flexibilizaram as questões relacionadas a compra e porte de armas e munições. Entretanto, para ele, não se trata apenas de uma questão jurídica, também é preciso destacar que esta era uma demanda de determinados grupos sociais, e que por sua vez, podem respaldar o Governo Federal em alguns sentidos, especialmente no apoio político. “O próprio presidente da república sempre disse durante a campanha eleitoral, e após eleito, que facilitaria esses acessos desses grupos que desejavam ter mais armas”, destacou.
Para o professor, mesmo que os dados apresentados sejam especificamente da região de Passo Fundo, esta certamente é uma realidade que se reflete em todo o Brasil, pois as demandas por mais armas, de determinados grupos sociais, foram atendidas. Para ele é importante lembrar que nem todas as pessoas têm condições de comprar armas, especialmente em um momento difícil da economia e em meio a uma pandemia.
Discussão sobre a flexibilização
O professor também destaca que os decretos editados não descaracterizam o Estatuto do Desarmamento, porém, está sendo feita uma discussão pois há o entendimento, por parte dos congressistas, de que os Decretos possam invadir a competência da legislação. E isso, de certa forma, poderia ferir o Estatuto. Para ele, esta é uma discussão vai se desenvolver, pelo menos, até o momento pré-eleitoral do próximo ano. “Na tentativa de atender a demanda de uma parcela da população, é possível que o Executivo esteja fazendo as coisas de forma demasiadamente aceleradas, e invadindo algumas questões que dizem respeito a Legislação. Há uma discussão sobre esses limites que devem se estender no Congresso e no Supremo”, esclareceu o professor.
Acompanhamento
O professor Felipe comenta é preciso analisar como os números de novas armas vão se comportar nos próximos meses. Neste momento não há como dizer se toda a demanda por novas armas foi suprida, pois houve uma elevação muito grande. “Precisamos ver se a demanda por armas vai continuar alta, o que seria algo surpreendente, ou se os números vão voltar a uma normalidade”, disse ele. Se caso se tratar de uma demanda reprimida, ela se eleva rapidamente, porém se retrai em seguida, entretanto, se os números seguirem elevados, outros fatores precisam ser considerados. “Se os números seguirem altos, é necessário avaliar se não está se reproduzindo um certo temor da população de uma sensação de insegurança, e que não é necessariamente real, pois não significa que o serviço de segurança pública é ruim, mas precisamos refletir no sentido de que a população pode estar com sentimento de insegura, e o que pode ser feito para reverter esse processo”, esclareceu.
