Na tarde desta quarta-feira (1) foi oficialmente apresentado à comunidade e ao Legislativo o projeto que visa encaminhar as obras da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Passo Fundo. A reunião foi realizada no Plenário Sete de Agosto da Câmara Municipal e foi solicitada pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH). Ela foi comandada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Rafael Colussi (DEM), e pelo presidente da comissão, vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS). Representantes do Poder Judiciário, integrantes da instituição e demais vereadores participaram do encontro.
O parlamentar Michel Oliveira (PSB), membro da CCCDH e vice-presidente da APAC de Passo Fundo, relatou que seu envolvimento com o projeto iniciou nas primeiras reuniões da entidade em 2018. Ele confidenciou considerar um grande desafio a implantação da sede no município, no entanto expressou convicção em se tratar de um método prisional de alta eficiência e grande capacidade de ressocialização dos apenados. “Tenho muito orgulho de integrar essa comissão pois se trata de um avanço no método de lidar com os apenados e uma evolução ainda maior para a segurança pública”, completou.
No momento seguinte, foi feita a apresentação de um vídeo sobre o projeto, o planejamento para a continuidade e conclusão das obras, além da divulgação de campanha iniciada recentemente chamada “Ajude na construção da Apac em Passo Fundo”. Ela consiste na arrecadação de fundos que serão revertidos para a conclusão das obras da sede no município.
O vereador Rodinei Candeia (PSL), que é membro do conselho deliberativo da entidade no município, lembrou que não há soluções simples para a segurança pública e nem como encontrar um caminho sem envolver a sociedade civil. Ele também sublinhou sobre a eficácia deste modelo prisional e a importância da disseminação das informações sobre ele para a comunidade, além de conclamar uma convergência em torno do tema. “É importante que todos os vereadores e o Poder Público se mobilizem em prol deste tema, pois se trata de uma forma mais eficiente de reabilitar as pessoas apenadas”, pontuou.
O presidente da APAC em Passo Fundo, Vinícius Toazza, apontou que este método prisional ainda possui mitos em torno dele, embora tenha externado confiança de que serão excluídos mediante o início do funcionamento das atividades. Ele reiterou o convite à comunidade para que possam conhecer melhor o método e o seu projeto no município. Após expor um breve resumo sobre a origem da entidade e seus propósitos, Vinícius enfatizou alguns diferenciais da metodologia Apac. “A proposta da Apac é contrapor os atuais índices de reincidência criminal, que ainda são muito altos. Por isso precisamos de um método mais eficiente, que não é uma substituição, mas uma alternativa. O apenado não ficará lá para sempre, por isso é preciso aplicar uma metodologia que faça com que a pessoa saia da prisão melhor do que entrou”, explicou.
Em seguida, os convidados tiveram espaço para suas considerações, dentre eles a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Lisiane Pires Sasso. Ela frisou estar presente como voluntária, além de seu atual cargo na esfera judiciária, além de ter salientado a necessidade de a sociedade apoiar a implantação da sede da entidade no município, não apenas pela segurança pública, mas pela comunidade. Ela justificou tal urgência enumerando mazelas do sistema prisional tradicional, tais como superlotação das celas, condições sanitárias precárias e o poder obtido por facções organizadas. A juíza ainda entende que a Apac é uma alternativa viável para o futuro do sistema prisional. “É uma metodologia que pode ser aplicada em maior quantidade de locais no futuro por sua alta capacidade de ressocialização”, indicou.
O juiz da Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Passo Fundo, Dr. Alan Peixoto de Oliveira, cumprimentou o Legislativo pelo envolvimento com o tema desde o início. Ele ainda salientou fatores que tornam o método prisional diferenciado e assegurou contribuição de sua Vara Criminal na continuidade do processo. “A Apac representa uma mudança no tratamento e no trabalho de recuperação das pessoas e a VEC terá grande compromisso em contribuir com o andamento da implantação do modelo prisional”, colocou.
Na mesma linha foi o diretor da Justiça Federal de Passo Fundo, Dr. José Luís Terra, reforçando a importância da parceria entre Legislativo e Poder Judiciário em prol da Apac no município. Além de reforçar a disponibilidade da VEC no auxílio à implantação da sede, José Luís enfatizou que esse momento é propício para acreditar na ideia e continuar os trabalhos até a conclusão das obras. “O atual corpo legislativo tem a chance de ser lembrado como aquele que implantou algo que representa o futuro. As pessoas virão aqui para conhecer a sede e entender sobre a nova metodologia prisional”, declarou.
O promotor de justiça e voluntário da entidade, Dr. Marcelo Juliano Silveira Pires, frisou essa parceria, realizando um breve resgate histórico do processo de maturação da implantação do método. Ele também enfatizou sobre a Apac resgatar valores que o sistema tradicional não tem condições de fazer e o seguimento das ações em conjunto. “Ela possibilita concretamente a reabilitação dos apenados, por isso é fundamental o apoio da Câmara de Vereadores neste processo”, realçou.
Outros promotores e voluntários também sublinharam a relevância da participação do Legislativo desde o início do processo e saudaram a oportunidade da apresentação do projeto e conclamação de outras entidades e da comunidade a conhecer melhor a ideia e abraçá-la no intuito de agilizar a concretização da sede.
O vereador Colussi, como presidente da Câmara, celebrou o encontro como um marco para o município por se tratar de um avanço no projeto para concretizar a nova sede da Apac no município. Ele frisou o papel do Legislativo como mediador de encontro de ideias e incentivador de causas visando o bem-estar da comunidade. “A Casa do Povo é a casa dos grandes debates. Este dia ficou marcado pois sedimenta a ideia de Passo Fundo implantar a Apac e ser referência estadual e nacional”, afirmou.
Também participaram o promotor de justiça Dr. Álvaro Luiz Poglia, o promotor da infância, Dr. João Paulo Cardozo e o presidente do conselho deliberativo da Apac Passo Fundo, Fernando Carlos Bicca. Além destes, participaram os vereadores integrantes da CCCDH, Luizinho Valendorf (PSDB), Altamir dos Santos (CIDADANIA) e Ernesto dos Santos (PDT).
