Em Sessão Solene realizada no Plenário Sete de Agosto, o Legislativo Municipal realizou na tarde de quinta-feira (30), uma homenagem ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passo Fundo (COMDICA). A solenidade foi proposta a partir de Requerimento da Mesa Diretora e a cerimônia foi realizada respeitando os protocolos de segurança sanitária, com a obrigatoriedade do uso de máscara e álcool gel, e o distanciamento social, com a presença de público restrito.
A Sessão Solene contou com a presença do vice-prefeito João Pedro Nunes, do secretário de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), Saul Spinelli, e da presidente do COMDICA, Salete de Souza. Também participou da Mesa, o personagem Leãozinho, símbolo da campanha “Transforme seu Leão em um Leãozinho”. Ainda, presentes na solenidade, o coordenador dos Conselhos Municipais, Ronaldo Rosa, ex-presidentes e conselheiros do COMDICA.
Na abertura da cerimônia, comandada pelo presidente do Legislativo, vereador Rafael Colussi (DEM), foi destacada a motivação que justificou o requerimento desta Sessão Solene, em reconhecimento aos trabalhos realizados pelo COMDICA, ao longo de três décadas, visando a atenção e proteção às crianças e aos adolescentes, especialmente que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. “É com muita alegria que recebemos todos aqui, em especial alguns dos ex-presidentes do COMDICA, para essa solenidade que reconhece os 30 anos da entidade, mas também reconhece a importância dessas pessoas pelo trabalho que desenvolveram ao longo desses anos, se tornando parte da história do nosso município”, salientou Colussi.
Em seu espaço na tribuna, falando em nome da Mesa Diretora, proponente da Sessão, a vice-presidente da Câmara, vereadora Janaína Portella (MDB), apresentou um vídeo ilustrando o trabalho do COMDICA e, em seu discurso, reforçou um pouco da história e do serviço social realizado pela entidade, parabenizando-a pelo importante trabalho realizado ao longo dos seus 30 anos. “O COMDICA exerce uma função social muito importante para a nossa cidade, fiscalizando as políticas públicas e acompanhando toda a rede de proteção de crianças e adolescentes, na fase de idade muito importante para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, o que torna essa homenagem mais do que merecida”, salientou. Janaína ainda lançou um desafio para a comunidade, para que “quando forem realizar a declaração do Imposto de Renda, informem-se sobre como podem contribuir, destinando parte dos seus impostos devidos, ao Fundo que sustenta as ações sociais realizadas pelas entidades inscritas no COMDICA e que trabalham pelas nossas crianças e adolescentes”, reforçou.
Em nome do COMDICA, a atual presidente Salete de Souza, agradeceu a honraria e destacou a trajetória da instituição. Lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, tinha apenas um ano quando Passo Fundo instalava o COMDICA, e que, desde então, “muito foi feito pelas nossas crianças e adolescentes, mas ainda há muito a avançar, porque a proteção ainda não chegou a todos que necessitam. É necessário identificar as fragilidades, trabalhar em rede, agilizar a forma como os recursos chegam às crianças e adolescentes para que os vínculos possam ser fortalecidos, pois, acolhimento, proteção e carinho são valores que eles levarão para a vida adulta e que farão toda a diferença na comunidade onde vivem”. Salete fez questão de estender a homenagem a todos os ex-presidentes do COMDICA, aos mais de 300 conselheiros que já passaram pela entidade, bem como a todas as pessoas anônimas que, segundo ela “trabalharam, incansavelmente, pela instituição, ajudando a manter essa rede de proteção, ao longo dos últimos 30 anos”, destacou Salete.
Homenagens
Para concretizar e perpetuar a homenagem, os vereadores fizeram a entrega da placa de Honra ao Mérito ao COMDICA, pelos 30 anos de importantes serviços prestados à comunidade.
Também foi realizada uma homenagem especial à primeira presidente do COMDICA, Noelly Sagebin Alburquerque (in memoriam), através de uma breve explanação sobre sua trajetória atuante nas iniciativas sociais em prol de crianças e adolescentes.
“D. Noelly”, como era chamada, desde muito jovem, dedicou sua vida em prol dos desassistidos, das crianças e adolescentes necessitados, bem como de políticas públicas que lhes assegurassem os cuidados e atenção merecida. Junto com representantes de diversas entidades, em setembro de 1991 participou de ações que culminaram na criação do COMDICA, sendo escolhida como a primeira Presidente do referido Conselho. Pela relevância dos serviços prestados durante sua vida, recebeu inúmeras homenagens, entre elas: Destaque do Rio Grande do Sul em Educação e Cultura; Prêmio por Qualidade Comunitária em Prestação de Serviços; Diploma de Honra ao Mérito, concedido pela Câmara Municipal de Passo Fundo; título de Educadora Emérita (15ª Feira do Livro); Prêmio na categoria Promoção da Cidadania e do Adolescente, instituído pelo COMDICA, e o título de Cidadã Honorária de Passo Fundo.
Ainda foi realizada uma reverência a todos os demais ex-presidentes que atuaram frente ao COMDICA, contribuindo para “esse trabalho consolidado ao longo de três décadas, que fez toda a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes, através de projetos e ações sociais”, salientou a vereadora Janaína.
COMDICA
O COMDICA iniciou suas atividades a partir da Lei nº 2679/1991, de 26 de setembro de 1991, com o objetivo de atender aos direitos da criança e do adolescente através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, lazer, cultura, profissionalização, assegurando o tratamento com dignidade e respeito à convivência familiar e comunitária. É integrado por 26 conselheiros, sendo 13 governamentais (indicados pelo Poder Executivo) e 13 representantes da sociedade civil.
Cabe ao COMDICA formular a política municipal de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente definindo prioridades e controlando as ações de execução, a captação e a aplicação de recursos relativos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA).
Os recursos do FUMDICA são oriundos de doações da comunidade mais, especialmente, daquelas realizadas através da campanha “Transforme seu Leão em um Leãozinho”, onde os contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem destinar, anualmente, de 1% (um por cento) a 6% (seis por cento), do valor do imposto devido.
Para serem contempladas com recursos oriundos do FUNDICA, as entidades precisam estar inscritas no COMDICA e, a partir da abertura do edital, apresentar seus projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. Aquelas que atendem os requisitos são anunciadas através de chamamento público. Atualmente, 22 entidades estão inscritas no COMDICA, além de 11 programas desenvolvidos pela SEMCAS.
Para doar
Os interessados podem contatar com um profissional contabilista de sua confiança para solicitar sugestões, dicas, informações e descobrir como pode ajudar milhares de crianças e adolescentes de Passo Fundo, sem mexer no bolso.
Mais orientações também podem ser adquiridas através dos telefones do COMDICA: (54) 35810187 ou (54) 98404-4776.
