A Câmara Municipal realizou mais uma Sessão Plenária Ordinária para dar encaminhamentos às proposições que tramitam na Casa, entre elas, nove Indicações, dois Requerimentos, três Pedidos de Informação e 36 Pedidos de Providência, em sua maioria relacionados a melhorias e sinalização de trânsito, pavimentação asfáltica, manutenção de praças, campos e escolas, iluminação e desobstrução de bocas de lobo.
Na Sessão desta segunda-feira (4), também ingressou na pauta, para as primeiras discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo, referente a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2022.Conforme o texto, o PL está orçado em R$ 827.480.000,00 (oitocentos e vinte e sete milhões e quatrocentos e oitenta mil reais), compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social do Município. O orçamento fiscal se refere aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Já, o orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração municipal direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão que estima as receitas que serão arrecadadas e autoriza as despesas municipais, para o ano seguinte. Trata-se de um planejamento operacional em acordo com o Plano Plurianual (PPA), neste ano já aprovado para o período de 2022 a 2025, e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também já aprovada pelo Legislativo, para o exercício de 2022.
