Os vereadores aprovaram, na sessão de ontem, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB), que Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Passo Fundo. O projeto tem o objetivo de fomentar setores que atuam nesse novo modelo de negócios, baseado na inovação, na criatividade, na tecnologia, tornando Passo Fundo um município atraente para profissionais qualificados tecnológica e culturalmente, gerando emprego e renda.
O Veto Parcial do Executivo, conforme o texto, se faz necessário para fins de adequação à Lei Complementar n.º 95/1998, bem como pela existência de um erro formal no artigo 7º, que conta com dois incisos “V”. Em relação ao restante da proposição, o Executivo deverá sancionar, considerando que atende aos princípios da legalidade, constitucionalidade e interesse público, além de corroborar para a consolidação de uma política pública importante para o município.
