Na Sessão Plenária Ordinária realizada ontem (6) entraram na Agenda Legislativa 35 novas matérias, entre Indicações, Requerimentos, Pedidos de Informação e de Providências.
Os vereadores adiantaram as discussões sobre duas matérias protocoladas pelo Executivo Municipal. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, adequando a carga horária semanal e extinguindo o cargo de Assistente de Educação Infantil do quadro de servidores municipais de Passo Fundo. A proposição visa atender uma demanda apresentada, há cerca de cinco anos, pela classe dos Assistentes de Educação Infantil, bem como resguardar o interesse público ao dispor sobre a continuidade da atividade desempenhada pelos profissionais referidos, associada a uma situação de economia aos cofres públicos.
Estacionamento rotativo
O segundo, o Projeto de Lei (PL) nº 139/2021, que institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração do estacionamento rotativo pago à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas). O texto ressalta que a necessidade de prorrogação se deve a importância de continuidade da prestação deste serviço, bem como no fato de que a Codepas já encontra-se estruturada para desempenhar esta atribuição, além de que os valores arrecadados com esse serviço servem de significativa fonte de receita, tanto para a própria Companhia quanto para o Município.
Sessão antecipada
Nesta terça-feira (7), excepcionalmente, será realizada nova Sessão Plenária Ordinária. A antecipação se dará em virtude do feriado de quarta-feira (8), Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira do município.
