Na penúltima Sessão Plenária do período Ordinário de 2021, os vereadores se reuniram na tarde de quarta-feira para acelerar a tramitação de matérias e deliberar sobre as proposições prontas para votação.
Além da discussão de textos que tramitam na Pauta, foram incluídas e aprovadas na Ordem do Dia mais duas matérias. A primeira foi o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o anexo I e o artigo 2º da lei Complementar nº 103, de 28 de maio de 2002, de adequação da carga horária semanal e extinção do cargo de Assistente de Educação Infantil do quadro de servidores municipais de Passo Fundo.
Segundo a justificativa, essa movimentação se faz necessária para atender uma demanda apresentada pela classe, bem como visa resguardar o interesse público, dispondo sobre a continuidade da atividade desempenhada pelos profissionais.
A segunda matéria que foi votada e aprovada trata-se do Projeto de Lei nº 139/2021, também de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei nº 4,702, de 1º de setembro de 2010, que institui o sistema do estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos de Passo Fundo e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração do estacionamento rotativo pago à Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo – CODEPAS. O referido Projeto de Lei dispõe sobre a prorrogação da concessão do estacionamento rotativo pago outorgado à Companhia.
Na agenda de debate
Além da Ordem do Dia, a Agenda Legislativa contou com a inclusão de novas proposições, entre Indicações e Pedidos de Providências, que se originaram de solicitações vindas diretamente da população. Também foram deliberadas propostas sobre urbanização do município. A Pauta Legislativa teve destaque para duas matérias.
Os vereadores trataram em Primeira Discussão Prévia o Projeto de Lei nº 142/2021, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), que institui o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo” em Passo Fundo. O texto coloca que a finalidade da proposição é reconhecer a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios. Segundo a justificativa, o tiro esportivo tem se desenvolvido como um esporte de grande relevância no município, através dos esforços de entidades como os clubes de Tiro e Caça de Passo Fundo. Ela ainda destaca que este esporte trabalha o condicionamento físico, melhora a concentração, otimiza o equilíbrio emocional, além de desenvolver a autodisciplina e aprimorar o autocontrole e reflexos. De forma que a proposição visa fomentar a modalidade, incentivando as boas práticas de modo a atrair o público relacionado à segurança pública e segurança privada, praticantes de modalidades esportivas atinentes, simpatizantes do esporte de tiro e o público em geral.
Os parlamentares também deliberaram em Segunda Discussão Prévia o Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC), que trata do estacionamento rotativo no município. A matéria altera o texto da Lei Ordinária n° 2563, de 1990, cuja mudança passa a isentar de pagamento nas áreas de estacionamento rotativo pago os paraplégicos, quando conduzindo veículos ou sendo transportados por veículos de suas entidades, condutores de carros oficiais quando estiverem a serviço, e quem mora em ruas que têm estacionamento rotativo e comprovem que não possuem garagem. O texto ainda salienta que as pessoas com residência fixa ou alugada comprovada nas ruas regulamentadas pelo sistema de estacionamento rotativo podem solicitar isenção do pagamento. Segundo a justificativa, a proposição visa beneficiar quem mora nas ruas onde existe a cobrança do estacionamento rotativo e não tem garagem para o carro.
