O plenário aprovou, na sessão extraordinária da tarde de ontem (21), o projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento básico por 35 votos a 16. Ela é a primeira das 38 matérias que constam na Ordem do Dia da sessão de hoje. Antes, na sessão ordinária não houve quórum para dar início à Ordem do Dia e o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), após encerrar a sessão, convocou uma extraordinária para poder dar início às votações.
O PL 422 2021 cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico 1 e 2, com fundamento no disposto na alínea “b” do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e altera a Lei nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências. Ele trancava a pauta de votações desde 15 de dezembro.
Conforme a justificativa do Executivo, a formação dos blocos regionais em função da atualização do marco legal do saneamento básico em 2020 decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, com contribuições colhidas da sociedade civil organizada, e foi construído conjuntamente com o Parlamento, tendo em vista os vários encontros realizados que contaram com a participação efetiva de diversos atores ligados a matéria, substituindo assim os projetos anteriormente apresentados pelo governo.
Duas emendas foram apresentadas à proposta, uma da deputada Juliana Brizola (PDT) e outra do deputado Pepe Vargas (PT). Em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do texto do projeto as duas emendas não foram votadas.
Pepe Vargas (PT) disse ser verdadeiro que o novo marco regulatório do saneamento tenha colocado a necessidade dos estados criarem regiões de saneamento básico, mas que no RS só se discutiu o tratamento de água e de esgoto e não o dos resíduos sólidos, item que consta na legislação federal. Para Pepe, a matéria foi apresentada porque o governo do Estado quer privatizar a Corsan, mas sequer é o titular do serviço de saneamento, que cabe aos municípios. "O Estado quer se adonar dessa instância para decidir preço de tarifa, decidir se o serviço vai ser público ou privado", explicou, manifestando voto contrário de sua bancada.
Capitão Macedo (PSL) disse que a proposta não foi discutida suficientemente com os municípios gaúchos. "O que está sendo votado hoje é algo unilateral, para não dizer ditatorial, que partiu da vontade do governo do Estado passando por dia dos verdadeiros detentores do serviço de saneamento básico, os municípios", declarou. Explicou que foi divulgado que a Famurs discutiu a proposta, mas, segundo o deputado, ela não ouviu a totalidade dos prefeitos. Ele defendeu que o projeto deveria ter sido discutido com todas as associações que representam os municípios. Por fim, apelou ao governo para retirar o regime de urgência da matéria e, se isso não ocorrer, informou que votaria contra.
Juliana Brizola (PDT) destacou que o projeto é extremamente complexo, já foi apresentado e posteriormente retirado porque nem pela base conseguia ser entendido. Afirmou que a proposta não deveria estar em regime de urgência. "A regionalização não é ruim, inclusive é necessária para cumprir a legislação federal, o problema é o molde que está sendo colocado pelo governo", ressaltou. Informou ainda que seu partido vai questionar os aditivos celebrados recentemente entre municípios e a Corsan e que o PDT nacional também entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a lei que autorizou a venda da Corsan.
Frederico Antunes (PP) definiu que o projeto trata sobre saúde pública, já que envolve saneamento básico. Sobre as manifestações na tribuna que classificaram a proposta como um retrocesso, rebateu dizendo que ela é um avanço em direção à universalização do saneamento. O líder do governo disse também que o projeto tem o aval dos municípios, mostrando, na tribuna, documento da Famurs que, após assembleia, manifestou posição favorável à proposição. Encaminhou, por fim, o voto favorável à proposta.
Também se manifestaram Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), Zé Nunes (PT), Edegar Pretto (PT), Sérgio Turra (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Mateus Wesp (PSDB), Dr. Thiago Duarte (DEM), Marcus Vinícius (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Tiago Simon (MDB), Fernando Marroni (PT), Fábio Ostermann (Novo).
