O Legislativo iniciou a semana com reunião da Comissão Representativa. Nesta segunda-feira (24), os titulares da primeira Comissão, vereadores Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE) Regina dos Santos (PDT), Wilson Lill (PSB) e o suplente Rodinei Candeia (PSL), realizaram seu último encontro, recebendo os vetos do executivo a dois projetos da vereadora Janaína Portella (MDB), além de Pedidos de Informações dos vereadores. A reunião foi conduzida pelo presidente Evandro Meireles (PTB), no Plenarinho da Câmara Municipal.
O primeiro veto trata do Projeto de Lei que obriga todos os eventos públicos e privados, cinemas, teatros, casas de shows e congêneres do município de Passo Fundo, no início das atividades, fazer uma exposição audiovisual, educativa e informativa referente à violência doméstica contra mulheres e divulgando os canais de denúncia. Já o segundo dispõe da obrigação dos condomínios residenciais e comerciais do município de Passo Fundo, efetuar a comunicação aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência de violência contra mulheres e crianças, adolescentes ou idosos. O Executivo apresentou na motivação dos vetos a presença de “vícios de ilegalidade e de inconstitucionalidade” para o despacho do veto.
Ambos os vetos foram acolhidos pela Comissão Representativa e seguirão os trâmites legislativos, para posterior análise em plenário, no retorno do recesso parlamentar.
A partir do dia 25 de janeiro assume a segunda Comissão Parlamentar Representativa, composta pelos titulares: Evandro Meireles (PTB), Janaina Portella (MDB), Eva Valeria Lorenzato (PT), Nharam Carvalho (DEM) e Michel Oliveira (PSB). Esta Comissão atua até o fim do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de fevereiro, em que o poder Legislativo retoma o seu período ordinário.
