Por dez votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (22), parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao Projeto de Resolução 15/2021, da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa, que declara a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray (PSL). A matéria será encaminhada agora à Mesa Diretora da Casa para publicação na Ordem do Dia e votação em plenário.
Presente à reunião, Irigaray voltou a negar as acusações que vieram a público em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em fevereiro do ano passado, classificando-as como infundadas e criadas para atacar a sua honra e a sua integridade. Disse que jamais manteve um “gabinete do ódio” e que os vídeos apresentados contra ele mostrando servidores em desvio de função teriam sido material editado por pessoas interessadas em prejudicá-lo, ligadas ao deputado federal Bibo Nunes (PSL/RS), as quais considerava “bandidos”, assim como o jornalista Giovani Grizotti, a quem teriam fornecido documentos obtidos de forma ilegal.
Após a manifestação do deputado e a leitura do parecer de Weber, foi concedido espaço ao advogado de defesa do acusado, Lucas Madsen Hanisch, que elencou alguns pontos que considerava fundamentais, mas que não teriam sido levados em conta pelos deputados.
Primeiro, disse que o processo partia de um erro, uma vez que o deputado corregedor, que deu início ao processo na Comissão de Ética, também participou da votação da matéria. Segundo ele, era como se o Ministério Público fizesse uma acusação e depois tivesse direito a voto.
A seguir, disse que o corregedor deveria ser sido intimado em todos os atos do processo. No caso em questão, porém, teria participado apenas da apresentação da denúncia, estando ausente dos demais. "Quem fez as vias de acusação do deputado Ruy foram os membros da subcomissão", disse.
Outro ponto, segundo ele, seria o chamado "princípio da segregação das funções", que estabelecia que a pessoa a quem cabia investigar não poderia ser a mesma a julgar. Segundo ele, cinco dos membros da Comissão de Ética participavam do julgamento na CCJ. "Vão julgar a constitucionalidade do próprio projeto que apresentaram", disse.
Ele apontou ainda como motivos para invalidar o processo a falta de verificação de quórum de tempos em tempos ao longo das nove horas da sessão realizada e a mudança na forma de contagem dos prazos que teria ocorrido, segundo ele, em prejuízo do acusado.
Ouvidas as considerações, ratificaram o parecer os deputados Vilmar Zanchin (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Juliana Brizola (PDT), Sérgio Turra (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Mateus Wesp (PSDB) e Fran Somensi (Republicanos), além do próprio relator, deputado Elton Weber (PSB).
Mudança no comando da comissão
Antes da apreciação do parecer, que se deu por pedido de inversão de pauta feito pelo relator, uma vez que a matéria era a 27ª na lista de itens na Ordem do Dia, os deputados votaram os dois requerimentos para escolha de novo presidente e vice-presidente da comissão. Foram eleitos Vilmar Zanchin (MDB) para a presidência, no lugar de Tiago Simon (MDB), que passa a ser suplente no órgão técnico, devendo assumir a presidência da Comissão de Ética Parlamentar nas próximas semanas, e Carlos Búrigo (MDB) para a vice-presidência.
Ameaça a parlamentar
Também no período anterior às votações, a deputada Juliana Brizola (PDT) relatou ameaças recebidas por e-mail após ter pedido vista, na reunião da semana passada, à Proposta de Emenda à Constituição 291/2021, do Executivo, que institui a Polícia Penal do Estado. Declarando-se favorável à proposta, a deputada havia solicitado mais tempo para se aprofundar no tema. Disse que o gesto do servidor era uma ameaça não só a ela e à sua família, mas ao Parlamento e à independência de voto, e que já havia se reportado às autoridades policiais. Recebeu a solidariedade dos colegas parlamentares.
