A Câmara Municipal de Vereadores apreciou 22 proposições, na tarde dessa segunda-feira (25), durante Sessão Plenária Ordinária. As matérias incluíam indicações, pedidos de informações e pedidos de providência, versando sobre solicitações de melhorias em questões relacionadas a canalização, pavimentação, iluminação e regularização fundiária.
Na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei foram discutidos e aprovados pelos vereadores. Entre eles, está o PL nº 29/2022, de autoria do Executivo Municipal, que denomina de Vereador Edison Nunes, o prédio da Feira do Produtor, localizado no Parque da Gare. A proposta tem como finalidade homenagear “esse importante homem público que tanto contribuiu para o desenvolvimento da cidade”.
Os parlamentares aprovaram também o PL nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a alienação de um lote urbano localizado no Bairro São José, em programa habitacional. De acordo com sua justificativa, o projeto tem o objetivo de promover a regularização do referido imóvel, em que a beneficiária reside há mais de 30 anos com sua família, dando ao local a devida função social, com autorização legalmente emitida pela Prefeitura de Passo Fundo.
Além disso, na Pauta, três matérias passaram pelas discussões. Dois Projetos de Resolução (PR), nº 4 e nº 5/2022, são de autoria da Mesa Diretora e do vereador Michel Oliveira (PSB). O primeiro institui, na Câmara Municipal, o Programa Parlamento Jovem Estudantil, enquanto o segundo cria, também no Legislativo Municipal, a Escola Legislativa. Os vereadores discutiram ainda o Projeto de Lei (PL) nº 41/2022, de autoria da vereadora Janaína Leite Portella (MDB), que institui no Município a autorização a agentes públicos de endemias para entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e dos causadores de Dengue, febre Chikungunya e Leishmaniose.
