Um dispositivo que altera um dos parágrafos do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, acrescentando a obrigatoriedade da Prefeitura de Passo Fundo (PMPF) em contratar catadores e recicladores para a coleta, processamento e comercialização dos resíduos sólidos descartados na cidade, foi enviado para apreciação nas comissões internas da Câmara dos Vereadores.
O projeto de lei, de autoria do vereador Neri Gomes (PT), defende a contratação dos trabalhadores organizados em quatro cooperativas responsáveis pela transformação sustentável dos materiais possibilitando, inclusive, a abertura de postos de trabalho no setor que emprega cerca de 200 recicladores no município. “Segundo o Plano, até 2025 estaríamos com 100% de coleta seletiva na cidade, mas só reciclamos 8%”, estima o parlamentar suplente da vereadora titular Eva Valéria (PT), que se licenciou por três meses.
Ao medir um impacto financeiro de cerca de R$ 1,6 milhão, pago mensalmente pelo Poder Público para a coleta de lixo nas residências e centros comerciais, Gomes citou que o valor é "muito dinheiro que está sendo, de certa forma, mal aplicado” ao considerar o tema como sendo, além do escopo sustentável, de saúde pública. “Na cidade onde você tem saúde pública, a coleta de lixo é feita da forma correta. Os resíduos sólidos urbanos ocupam papel estratégico na estrutura epidemiológica de uma comunidade. A nossa ideia é agregar valor ao reciclador”, pontua.
Trabalhadores autônomos
Apesar de mencionar os grupos organizados de recicladores que processam os resíduos sólidos nos barracões das cooperativas, o vereador também expandiu a possibilidade de pagar os trabalhadores autônomos que percorrem as ruas da cidade em busca dos materiais para serem revendidos posteriormente. “O número de pessoas que trabalham como recicladores na cidade é muito grande. Essas pessoas são invisíveis para a sociedade. Se o catador se machuca, ele fica sem comer”, destacou Gomes.
Ao incluir essa parcela dos prestadores de serviço, o político acredita que o PL poderá fornecer uma segurança social para eles quando estão cooperativados ou pagos por produtividade. "Quem faz a remuneração deles é o trabalho. Isso vai aumentar o número de pessoas em uma cooperativa, onde eles também têm direito ao INSS”, salienta.
Segundo vereador, a nova redação tem respaldo na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, uma vez que possibilita ser dispensável a licitação, e a possibilidade está prevista na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Mais de 50 mil toneladas
Durante o ano passado, os passo-fundenses produziram mais de 50 mil toneladas de resíduos sólidos, conforme o levantamento estatístico realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Desse total, apenas 6% pode ser reciclados nas cooperativas Recibela, Coama, Arevi e Cootraempo, que firmaram uma parceria com o Poder Público para realizar uma boa gestão destes materiais.
