A Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo realizou Sessão Plenária Ordinária, na tarde desta segunda-feira (27) para dar andamento e tramitação às matérias protocoladas no Legislativo.
Na Agenda Legislativa, 39 novas proposições entraram em discussão, entre elas, 29 Pedidos de Providências, um Pedido de Informação e nove Indicações, segundo a assessoria de imprensa do Legislativo passo-fundense. Em sua maioria, elas tratam de solicitações de obras e adequações para melhorar as áreas de habitação, trânsito, estacionamento, canalização, pavimentação, iluminação e limpeza de terrenos e áreas públicas.
Na Pauta, em primeira discussão prévia, os vereadores deram início às análises do Projeto de Lei nº 63/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a inclusão de ação no Anexo do Plano Plurianual da Lei nº 5.561, de 21 de setembro de 2021. O referido projeto visa adequar o Plano Plurianual (PPA), a partir de solicitação da Câmara Municipal de Vereadores, com a finalidade de viabilizar a criação da Escola Legislativa, que tem como objetivo, promover atividades pedagógicas e ações educacionais envolvendo os vereadores, servidores públicos e outros segmentos da sociedade.
Ordem do dia
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e votaram um Projeto de Lei (PL). Foi aprovado do PL nº 53/2022, de autoria do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), que versa sobre a identificação formal da área pública localizada atrás do Cais Hípica, na Rua Epiphanio Tassi, esquina com a Rua Alegrete e com a Rua São Sebastião, no Bairro Vera Cruz, que faz menção à João Pedro Kunz, personalidade reconhecida da comunidade passo-fundense, em especial pela sua dedicação nas áreas do esporte, cultura, educação e também pela forte atuação na liderança comunitária de nossa cidade.
