Os vereadores que compõem a bancada de oposição no Legislativo passo-fundense cobraram mais transparência na lei para destinar R$ 2 milhões dos recursos do Município para subsídio às empresas Codepas e Coleurb, concessionárias responsáveis por gerir as linhas urbanas que conectam os bairros da cidade.
O projeto, em tramitação há cerca de dois meses em regime de urgência, tem gerado discussões entre os parlamentares, especialmente após o protocolo de emendas e subemendas ao documento. “As emendas apresentadas pelos vereadores vêm ao encontro de deixar o PL mais claro, garantir as melhorias ao transporte coletivo e cobrar contrapartida e transparência para a concessão do subsídio”, explicou a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) ao jornal O Nacional. “Não se trata de aprovar ou estar rejeitando o subsídio, mas de um projeto que veio para a Câmara de Vereadores com o texto ruim, amplo, que não garante melhorias para o transporte público”, considerou.
Conforme especifica a proposição encaminhada pelo Executivo local, citando que o modelo de gestão já tem sido adotado por diversos municípios brasileiros, inclusive no Rio Grande do Sul, como em Porto Alegre, Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Erechim, as duas empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano terão os custos aliviados com a possibilidade de concessão da verba pública municipal, limitado a 12 meses, de acordo com o índice de prestação de serviço.
Assim, a Coleurb absorveria a maior parte destes recursos por operar o maior quantitativo de linhas que conectam os bairros transportando 78% dos passageiros no município, enquanto a Codepas se mantém responsável pelo deslocamento de 22% dos usuários dos coletivos urbanos. “Não tem critérios claros para a concessão do subsídio, não tem contrapartida das empresas, não foram apresentadas as planilhas com esses relatórios de linhas e número de passageiros que comprovam a necessidade de estarem recebendo subsídio”, cita a vereadora ao justificar as carências observadas pela oposição no texto-base.
Modelo em outros municípios
Ao citar um diálogo aberto com o Executivo para debater o projeto e a necessidade de uma análise profunda pelos impactos que a aprovação da matéria poderá ter, Regina também mencionou a sugestão de ausência de reajuste no valor da tarifa e a proteção aos trabalhadores enquanto ambas concessionárias estiverem recebendo o auxílio do governo municipal. “São R$ 2 milhões, que podem chegar até R$ 8 milhões em três anos, de recurso próprio do Município. Não podemos aceitar que esse projeto passe de qualquer jeito, é preciso ter responsabilidade”, ressaltou a parlamentar. “De forma nenhuma se desconfia das boas intenções da Administração, mas o Legislativo analisa a lei, o que está escrito, e não as boas intenções”, disse ainda.
Recurso
Adiada pela 9ª sessão plenária consecutiva, na segunda-feira (5), a discussão e votação em plenário do projeto de lei poderá voltar à pauta da Câmara de Vereadores na próxima semana após o protocolo de recurso ter sido realizado pelo vereador Cláudio Rufa Soldá (PP) na quarta-feira (8) em uma subemenda de sua autoria.
Segundo menciona no requerimento, em outros municípios o repasse só é concedido com contrapartida da empresa, sendo uma delas a redução na tarifa. “Não há qualquer condicionamento constante no projeto de lei para que a beneficiária tenha alguma medida compensatória para com o município”, ressalta o vereador. “Não há nenhuma interferência na relação privada de trabalho entre empresas e seus empregadores, o que existe é uma condição para o percebimento de subsídios oferecidos pelo poder público de verba da população”, argumentou Soldá.
