A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) lançou na segunda-feira (13) a campanha pela aprovação do projeto de lei que determina a instalação de câmeras em uniformes e viaturas policiais no Rio Grande do Sul. O jovem Gabriel, morto na cidade de São Gabriel após ser abordado por policiais militares, passará a dar nome ao projeto, junto com Gustavo Amaral, engenheiro negro de Santa Maria que foi morto em uma ação policial na cidade de Marau em abril de 2020.
A atividade que marcou o início da campanha pela aprovação do projeto aconteceu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa e contou com a presença e o apoio dos pais de Gabriel, Anderson da Silva Cavalheiro e Rosane Marques, além da mãe de Gustavo Amaral, Eneida Salete dos Santos, e de seu irmão gêmeo, Guilherme Amaral. Eles autorizaram e apoiaram que os nomes de Gabriel e Gustavo fossem utilizados para batizar a lei.
“Sabemos que as câmeras não resolverão todos os problemas, mas garantem a transparência que vai inibir o mau uso da força pública. Essa é uma política que precisa de lei para ser regulamentada e, assim, não ficar ao bel prazer de governos. Queremos câmeras em todos os batalhões, em especial nas áreas mais empobrecidas, que é aonde a violência acontece,” pontuou Luciana Genro.
Números
Dados apresentados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS apontam que as principais denúncias recebidas pelo órgão são relatos de violência policial. Só em 2022 foram realizados 1061 atendimentos com essa temática. “Todas são marcadas pela disputa de narrativa entre vítima e agressor, além de um grande receio de enfrentar represálias por parte da polícia”, disse a defensora pública Aline Palermo Guimarães, dirigente do Núcleo.
Mudanças no projeto
Luciana Genro já havia apresentado o projeto na legislatura passada. Ele chegou a ser votado no final de 2021, mas foi rejeitado em plenário por 29 votos contrários e 16 favoráveis. A deputada chegou a reapresentar a medida em 2022, mas com o fim da legislatura a iniciativa foi arquivada. Por isso, agora o PL é reapresentado, e com modificações.
Uma das mudanças no atual projeto em relação ao anterior é que o acesso às imagens não simultâneas (assíncronas) só poderá ocorrer com autorização judicial, evitando assim perseguições internas na Brigada Militar ou até mesmo aos movimentos sociais, em manifestações públicas. “Esse projeto é bom para a população e também para os bons policiais, que ao ser acusados de alguma conduta que não cometeram, poderão se defender com o uso das imagens. E para evitar que sejam perseguidos internamente por comandantes, incluímos o dispositivo que prevê que as imagens gravadas só possam ser acessadas com autorização da Justiça”, explicou Luciana Genro.
Testes já mostram resultados
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do RS, tanto as equipes da Brigada Militar quanto da Polícia Civil, que já utilizaram os equipamentos em caráter de teste, avaliam que o registro em vídeo das ações trouxe maior segurança aos próprios policiais e também inibiu o comportamento dos indivíduos abordados, a partir do momento em que percebiam que estavam sendo filmados.
Em São Paulo, onde já está sendo aplicada, a medida reduziu em 80% as mortes em operações policiais após um ano. Também graças às câmeras as mortes de policiais em serviço foram reduzidas, alcançando o menor número nos últimos 30 anos.
