Conforme estabelecido no cronograma de tramitação do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, o prazo para protocolar emendas foi finalizado na última quinta-feira (19) com mais de uma centena de documentos enviados. Os parlamentares protocolaram um total de 135 Emendas Impositivas mais uma Emenda Autorizativa ao orçamento para 2024.
Segundo o texto do Projeto de Lei que trata da LOA do próximo ano, foi destinado R$ 11,4 milhões para as emendas, sendo R$ 544,7 mil distribuídos para cada gabinete parlamentar indicar as destinações. Para o próximo exercício, foram determinadas emendas para áreas como saúde, segurança pública, educação, além de temas específicos como iluminação de vias públicas, combate à violência contra a mulher, bem como a entidades voltadas para pessoas com câncer, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entre outras instituições.
Como 50% do valor disponível a cada parlamentar deve ser destinado à saúde, no caso R$ 272,3 cada gabinete teve atenção junto aos hospitais da cidade, além de apontar recursos voltados a melhorias e aporte de materiais para diversas unidades de saúde. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) também foram incluídos.
Programas
Também houve emendas contempladas para fundos e programas municipais, além de ações como castração de animais, iniciativas voltadas à cultura, coordenadorias e entidades sociais. Ainda houve atenção especial quanto a melhorias e aquisição de materiais para escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O orçamento total do município para 2024 está traçado em R$ 1.143.962.000, compreendendo orçamento fiscal e seguridade social, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. Conforme estipulado no parecer de admissibilidade do cronograma, as emendas passarão por análise e receberão pareceres jurídico e técnico até o próximo dia 25 de outubro pela Seção de Orçamento e Finanças. Após isso, o trabalho ficará a cargo da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC).
Foto: Comunicação Digital / CMPF
