O presidente da Câmara de Vereadores, Alberi Grando (MDB), apresentou, na manhã de ontem (18) um balanço das ações de 2023 à imprensa, destacando que as atividades tiveram foco na continuidade, inovação e eficiência.
O parlamentar agradeceu a todos os vereadores e servidores públicos que ajudaram na efetivação dos projetos e no trabalho durante seu mandato. Em 2023, tramitaram 184 Projetos de Lei, sendo 116 aprovados pelos vereadores, além de 47 substitutivos, buscando o aperfeiçoamento das propostas. Também foram discutidos 6 vetos totais e 11 vetos parciais, 25 Projetos de Resolução, 12 Projetos de Lei Complementar e 23 Moções. Grando destacou ainda, que foram realizadas 555 indicações e 1.620 Pedidos de Providência.
Os vereadores ainda protocolaram 58 pedidos de informação, sendo que 52 foram respondidos e 6 aguardam resposta.
Mais economia para máquina pública
Uma das ações destacadas pelo parlamentar foi a implementação do sistema de energia solar fotovoltaica que contou com o investimento de R$ 237 mil, reduzindo a conta de luz da Câmara de em média R$10 mil para R$ 2mil por mês. “Faz pouco tempo que foi implementado o sistema, era uma ideia que outros vereadores tinham e nós conseguimos implementar nesse ano resultando na economia para Câmara. Ao todo ao longo do ano tivemos uma economia de cerca de 7 milhões no orçamento”, disse.
Outro destaque foi a realização de concurso público, que resultou na nomeação de quatro escriturários e dois jornalistas, gerando uma redução anual de R$ 132.6648, 12 no contrato de comunicação digital e televisiva. “A implementação da Escola do Legislativo, com espaço próprio, reforma do plenário, com baixo investimento que possibilitou que os parlamentares ficassem voltados para o público e não de costas como anteriormente, maior espaço para cadeirantes, possibilitando mais acessibilidade, também foram ações importantes neste ano”, disse.
Acessibilidade
Buscando ofertar mais acessibilidade à população que neste ano foi implantado a atuação de intérprete de libras nas reuniões e transmissões, possibilitando que toda a população tenha acesso aos temas discutidos na “Casa do Povo”.
Outro projeto apresentado foi a criação do Programa de Residência Jurídica, a fim de ajudar os parlamentares na elaboração de leis e projetos, qualificando sua atuação.
Frentes parlamentares
A criação por resolução do plenário das Frentes Parlamentares foi outra ação da Câmara em 2023. Atualmente quatro frentes estão instaladas: policiais e bombeiros militares, primeira infância, direitos das mulheres e construção de UPAS. “Logo será implementada a frente da Gestão pela da saúde, podem atuar simultaneamente seis frentes”, explicou.
A frente parlamentar tem um caráter mais político, já que não é obrigatório apresentar relatório.
Outra ação da Câmara foi a criação de um ambulatório buscando ofertar um acolhimento mais humanizado para servidores e visitantes da Casa Legislativa.
Ações buscando o aprimoramento da gestão
Entre as criações e alterações realizadas, estão o ajuste regimento interno, que possibilitou mais espaço de fala para todos os vereadores em momento de homenagens e aprimoramento de votação. “A resolução 09/2023 aprovada no plenário instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao assédio sexual, moral e demais crimes contra a dignidade sexual e violência sexual na Câmara Municipal. Somos uma das principais Câmaras do Brasil a se adequar à Lei Federal 14.540/2023”, informa Grando.
A Organização da Lei Orgânica Municipal tem 10 artigos, a fim de corrigir e adequar essas normas a importantes alterações na ordem constitucional, evitando falhas normativas, ainda está tramitando, mas é mais um ponto destacado no balanço pelo parlamentar. “Também criamos o Comitê Gestor da LGPD na Câmara para proteção de dados pessoais mais sensíveis, como de imposto de renda, entre outros”, disse.
A gestão 2023 da Câmara de Vereadores foi composta pelo presidente Alberi Grando; pelo vice-presidente da Câmara de Vereadores, Nharam Vieira de Carvalho; 1º secretário, Michel Oliveira; 2º secretário, Leandro Kurtz; 3º secretário Evandro Meireles; e 4º secretário Gio Krug.
Próxima gestão da Câmara de Vereadores
O próximo presidente da Câmara de Vereadores, que assume em 2024, é o vereador Saul Spinelli. Entre projetos e demandas que ficarão sob sua responsabilidade, estão duas questões apontadas pelo atual presidente Alberi Grando, a primeira trata da digitalização dos documentos da Câmara; a segunda sobre a revisão e atualização das leis.
