O vereador Alberi Grando (MDB) protocolou, na segunda-feira (24), um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de uma consulta popular aos cidadãos passo-fundenses, sobre a instituição de Guarda Municipal Armada no Município. A instituição da Guarda está prevista no artigo 47 da Lei Orgânica do Município.
De acordo com a justificativa da proposta, as guardas municipais, atualmente regidas pela Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, não somente atuam de forma conjugada nas ações de segurança pública com as forças militares do Estado, mas também podem exercer a polícia administrativa de trânsito. Além disso, reforça o texto, podem proteger e cuidar do patrimônio municipal, contribuindo com a redução ou eliminação dos custos com serviços terceirizados para tanto. Para Grando, “as guardas armadas possuem o poder de potencializar políticas públicas locais em prol da segurança do patrimônio municipal e dos cidadãos passo-fundenses, então, ouvir os cidadãos é um importante passo para o aprimoramento e amadurecimento desse assunto”, afirmou.
De acordo com o projeto de decreto legislativo, a consulta pública será feita com resposta favorável ou contrária à pergunta: “Você é favorável à criação da guarda municipal armada no Município de Passo Fundo?”.
Plebiscito pode ocorrer em 6 de outubro
O projeto deverá tramitar em regime de urgência, possibilitando que, se aprovado, o plebiscito seja realizado junto com as eleições, no dia 6 de outubro. Para que isso aconteça, a referida consulta popular deve ser comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) até o dia sete de julho.
O projeto deverá entrar na pauta, em discussão prévia única, na Sessão Plenária Ordinária desta quarta-feira (26) e, já na próxima semana, deverá tramitar nas Comissões permanentes da Casa Legislativa.
