“Discutir com a sociedade a aplicação das emendas impositivas” é um dos objetivos prioritários do presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Saul Spinelli (PSB), indicando o tema que tende a dominar a agenda até o fim da 18ª Legislatura. O assunto é importante, pois representa, na prática, a destinação de recursos na casa dos milhões do orçamento municipal a demandas da população passo-fundense.
A estimativa do presidente é de que as emendas impositivas poderão somar perto de R$ 20 milhões para investimentos no próximo ano, ou seja, uma fatia relevante da receita de Passo Fundo será gerenciada diretamente pelos parlamentares. Diferente das autorizativas - após aprovadas e cumprindo requisitos técnicos – as emendas impositivas devem ser obrigatoriamente efetivadas pelo Executivo, sendo que a metade do valor é destinada a ações e serviços públicos de saúde.
O tema começa a ganhar corpo na Casa, pois acaba de iniciar a tramitação do Projeto de Lei referente às Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2025, estimando uma receita total municipal de R$ 1,2 bilhão. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (que tramita no Legislativo entre outubro e dezembro), projeto que efetivamente recebe a proposição dessas emendas parlamentares. “São R$ 20 milhões que nós temos que discutir e fazer com que seja investido na melhoria das entidades e da qualidade de vida da população”, resumiu Saul Spinelli, que, na última semana, apresentou em encontro com a imprensa um balanço dos trabalhos da Câmara em 2024, compreendendo, ainda, ações desenvolvidas pelos vereadores em outros anos, além de projetar o restante da Legislatura.
Segurança pública e saúde
Conforme recordou, a segurança pública e os serviços de saúde foram setores grandemente beneficiados com verbas oriundas das emendas impositivas em exercícios anteriores. Além da destinação individual, tem sido corriqueira a organização entre os parlamentares para o envio conjunto de recursos a uma pauta específica, atendendo, assim, a projetos mais volumosos. Em anos recentes, por exemplo, acordaram o aporte em bloco ao Hospital Municipal, à compra de equipamentos para o videomonitoramento da cidade e para a Patrulha Agrícola. Agora, na preparação do novo orçamento, adiantou Saul, além de tratativas para continuar auxiliando áreas como essas conjuntamente, há discussões sobre as necessidades da Associação dos Amigos da Criança Autista (Auma).
Outras pautas
No balanço apresentado à imprensa, acompanhado da maioria dos vereadores, o presidente Saul Spinelli buscou expor a atuação da Câmara e seus reflexos além da sede. São pautas que começam ou se avolumam no Paço Municipal, mas que impactam toda sociedade.
Como exemplo, citou o envolvimento parlamentar na discussão sobre o programa do governo estadual para concessão de rodovias, agenda que envolve, dentre outras, a ERS 324 entre Passo Fundo e Marau. Fez menção também à situação do presídio atual e do projeto de construção da nova unidade prisional local, com diversas reuniões realizadas na Câmara recentemente; além dos projetos para melhorias nos trevos da cidade. “Foram vários temas que motivaram a atuação de comissões temporárias ou permanentes, reuniões ou audiências públicas ao longo dos últimos anos”, pontuou, ao destacar ações de cada vereador.
Relacionou, ainda, a recente instalação da Procuradoria Especial da Mulher, além da Embaixada da Luta Contra o Câncer. “A Câmara trabalha, e trabalha muito, além das Sessões Plenárias, seja por meio das comissões ou da atuação direta de cada gabinete dos 21 vereadores”, defendeu.
Dentre os números registrados ao longo do ano, listou a realização de 38 reuniões plenárias ordinárias, 73 projetos apreciados e 30 aprovados.
