As circunstâncias que envolveram o falecimento de Gustavo Ribas, de oito anos, ocorrido em 18 de junho último dão base a um requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Conforme a família, que acredita em negligência médica e registrou o caso na Polícia, o menino morreu de pneumonia, após ter o diagnóstico de inflamação no apêndice. Em nota, a Prefeitura informou que o paciente “recebeu pronto atendimento por parte da equipe médica” do Hospital Municipal (veja o posicionamento completo no fim desta matéria).
O documento pedindo a instauração da CPI foi protocolado nessa quinta-feira (11) pelo vereador Rodinei Candeia (Republicanos), após obter apoio de outros sete parlamentares. Se instalada, a comissão se propõe a investigar possíveis falhas nos protocolos de atendimento, diagnóstico e tratamento, bem como avaliar a adequação e a tempestividade das ações médicas tomadas. “A presente solicitação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se fundamenta em um trágico evento que abalou a comunidade de Passo Fundo e levantou sérias questões sobre a qualidade e a eficácia do atendimento médico prestado nas instituições de saúde municipais. O falecimento de um menino de oito anos, ocorrido em 18 de junho de 2024, após atendimento inicial no Hospital Municipal Dia da Criança de Passo Fundo (Unidade do Hospital Beneficente Dr. César Santos) e posterior transferência para o Hospital São Vicente de Paulo, exige uma investigação profunda e minuciosa”, defende o autor, no requerimento.
O caso recebeu a atenção dos vereadores logo após o ocorrido, que se manifestaram em solidariedade à família na tribuna da Câmara. Na última segunda-feira (08), os familiares do menino foram ao Parlamento e, com cartazes pedindo justiça, acompanharam a sessão plenária e solicitaram apoio. No sábado anterior, haviam protestado em frente ao Hospital Municipal. “A investigação proposta visa não apenas a justiça para a família envolvida, mas também a prevenção de futuros incidentes através da melhoria contínua dos serviços de saúde”, argumenta Candeia.
O documento legislativo aponta que, “conforme registrado na ocorrência policial e relatado pela família do menor, a criança deu entrada no Hospital Municipal Dia da Criança de Passo Fundo no dia 17 de junho, por volta das 23h, apresentando sintomas graves, incluindo dor no peito, febre alta e vômito. Durante sua permanência no hospital, foram realizados diversos exames que apontaram uma infecção e, através de exame de raio-X, foi identificado um apêndice inflamado. A criança foi transferida para o Hospital São Vicente de Paulo, onde infelizmente veio a falecer no dia seguinte com outro diagnóstico”.
Ao ressaltar que a responsabilidade pessoal dos envolvidos está sendo apurada pelos órgãos competentes, como a Policia Civil, o Ministério Público, Judiciário e o Conselho Regional de Medicina, o vereador proponente pondera que a função “da CPI não é perseguir ou punir os médicos, mas sim identificar onde estão ocorrendo os problemas no Hospital Municipal e o que pode ser feito para corrigir isso a partir do caso concreto”.
Tramitação
O requerimento protocolado pelo vereador Rodinei Candeia, líder da Oposição na Casa, foi assinado por oito vereadores, sete da base oposicionista e um da Situação. São signatários da proposta: Gleison Consalter (PL), Ernesto dos Santos (PDT), Regina Costa dos Santos (PDT), Altamir da Silva dos Santos (PDT), Renato Tiecher (PL), Eva Valéria Lorenzato (PT), Evandro Meireles (PSDB) - único da base governista-, além do próprio Candeia.
Com isso, o pedido foi encaminhado para análise do presidente da Câmara, Saul Spinelli (PSB). Conforme o Regimento Interno, após receber a proposição, ele tem cinco dias úteis para emitir um parecer, definindo se dará tramitação ou não (o despacho não havia ocorrido até o fechamento desta edição). Se o presidente decidir por devolver o requerimento ao autor, caberá, em até cinco dias úteis, recurso para o Plenário, que decidirá depois de ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja viabilizada, os líderes de bancada indicarão os titulares e suplentes, no total de dez, para compor a comissão parlamentar de inquérito, que tem um prazo previsto de 120 dias, prorrogável por igual período.
Ainda de acordo com o Regimento, são atribuições da CPI, por exemplo, determinar diligências e perícias; tomar depoimentos, inclusive de autoridade municipal, intimar testemunhas e inquiri-las; convocar secretários e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, e qualquer servidor público municipal para prestar informações sobre matéria inerente às suas atribuições, dentre outras ações.
Sobre o caso
Conforme publicou o Jornal O Nacional na edição de terça-feira (09), a Polícia Civil de Passo Fundo está investigando a morte do menino Gustavo Ribas. A família relata que houve negligência médica, e que o diagnóstico inicial aconteceu de forma errada. “Não consigo dormir, estou vivendo somente com medicamentos, não consigo nem ir pra casa. Eu quero Justiça, para que isso não aconteça com outras famílias”, disse Volnei Ferreira Ribas, pai de Gustavo.
O pai relatou que levou o filho para o Hospital Municipal na tarde do dia 16 de junho. Ele foi medicado e posteriormente liberado. Na madrugada do dia seguinte, a criança referiu dores no peito e apresentou vômito. Retornaram ao hospital, onde foram realizados exames, que apontaram um quadro de infecção. Segundo ele, o diagnóstico foi de inflamação no apêndice. A criança aguardou uma vaga em outro hospital para realização da cirurgia. Segundo Volnei, o quadro foi se agravando e, após a troca do plantão médico, percebeu-se a gravidade do quadro clínico, sendo transferido para o HSVP. Após a realização de uma tomografia, foi constatado o diagnóstico de pneumonia, já em estágio avançado. Ele ficou aguardando uma vaga na UTI, chegou a ser entubado, mas teve várias paradas cardíacas. “Em seguida, veio a informação de que ele havia morrido”, disse o pai. A morte da criança foi confirmada no dia 18 de junho. “Uma criança forte, com todo o futuro pela frente, eles acabaram com nossas vidas. Eu quero Justiça”, pede o pai.
Prefeitura se manifesta
Por meio de nota enviada ao ON na tarde de quinta-feira (11), pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o menino chegou no Hospital Dia da Criança na madrugada de segunda-feira (17). “Ele recebeu pronto atendimento por parte da equipe médica e, na sequência, foram realizados os procedimentos prescritos e solicitados ao paciente, que já havia sido atendido outras vezes na instituição. Inclusive, foram feitos exames de sangue e de raio x solicitados pela equipe médica”, diz o texto.
Segundo prossegue o posicionamento oficial, analisado o caso, com o resultado dos exames e considerando que o Hospital Dia da Criança é para atendimentos de urgência e emergência na atenção primária, “o menino foi encaminhado no início da manhã para o Hospital São Vicente de Paulo, onde permaneceu em atendimento, vindo a falecer no início da madrugada do dia seguinte”, finaliza.
