Por decisão da justiça estadual, o Município de Coxilha está recebendo novos asfaltos em suas vias públicas, garantindo a recuperação da malha asfáltica das Avenidas Ilso José Webber, Italino Sartori e Natalio Vieira; e as ruas Filomena Teixeira, Horácio Vargas, Fernando Goelzer, Osório Teixeira, Aurélio Ramos, Vicente Miorando, Francisca Trindade, Hortênio Fortes, Balduino Pedroso, Distrito Industrial e Travessa Marcos Santos. A ação judicial que determinou a recuperação das vias públicas transitou em julgado no início deste ano e em razão de acordo entre o Município e a empresa Traçado Construções e Serviços Ltda, na fase de execução do processo, as obras de recuperação já tiveram início neste mês, com previsão de conclusão até o final do ano.
Nesse momento, segundo o Prefeito Clemir José Rigo, “a empresa Traçado está realizando serviços de varredura e lavagem de algumas ruas e em outras a colocação do asfalto já teve início”. Em razão dessas obras em 14 vias públicas, o Prefeito pede a compreensão da população de Coxilha, uma vez que as intensas obras produzem poeira e eventuais transtornos com a obstrução do trânsito em algumas destas vias públicas. “Essas obras, apesar destes transtornos naturais, são fundamentais para o Município e vão garantir ruas devidamente asfaltadas, deixando a cidade mais bela, com melhores possibilidades de trafegabilidade de veículos e circulação de pessoas”, enfatizou Rigo.
Justiça
O processo judicial que determinou que os serviços fossem refeitos pela empresa Traçado teve início no ano de 2002, quando era prefeito João Luiz Vicenzi e, tendo como vice-prefeito, à época, Clemir José Rigo, que, agora, no cargo de prefeito deu prosseguimento ao processo judicial. Atuaram na defesa dos interesses do Município de Coxilha, os advogados Euclides Serapio Ferreira, ex-assessor jurídico de Coxilha, e Júlio César Pacheco, atual procurador jurídico do município.
Quando assumiu a prefeitura em 2001, o então prefeito João Luiz Vicenzi determinou o cancelamento dos pagamentos à empresa contratada em 2000, em razão da falta de qualidade do asfalto entregue ao Município. Ao longo do processo judicial, ficou comprovado por laudos técnicos, falta de qualidade da obra e o esfacelamento da massa asfáltica, o que culminou com a sentença judicial procedente, prolatada pela Juíza Fabiana Pagel da Silva, confirmada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinando que a obra fosse refeita, o que está acontecendo neste momento.
Conforme o ex-prefeito João Luiz Vicenzi, a atitude da administração municipal foi a de observar a necessidade de zelo e cautela com o uso do dinheiro público. “Por isso é que o Município buscou no judiciário a recuperação do asfalto e a conclusão das obras em condições de dar à população vias públicas de qualidade. Precisamos ter o máximo de cuidado com a gestão pública, visto que os Municípios cada vez têm menos recursos e em razão disso têm que investir bem os escassos orçamentos disponíveis”.
