A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (2), ato de doação de uma área denominada Parque Municipal Longines Malinowski, localizada em Erechim, na região Norte do Estado. Trata-se de imóvel que constou do texto da Lei nº 267, de 9 de agosto de 1948, que autorizou o Executivo Estadual a proceder na sua doação ao município. A ação tem como finalidade a recuperação e manutenção do local visando a instalação de um parque municipal.
A governadora mencionou a Lei Federal nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, e a Lei Federal nº 8.666, que define as regras norteadoras da administração pública, com base nos princípios da oportunidade e conveniência, caracterizados pelo significado que o bem proporcionará aos moradores locais.
Agência de notícias do Governo do Estado
