Fiscalização apreende mercadorias de ambulante em Erechim

         Dezenas de carteiras, cintos, óculos e porta-celular foram apreendidos pela fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Torres Gonçalves, em frente a uma agência bancária. A Brigada Militar foi chamada e o cidadão teve a mercadoria recolhida, assinando um termo de apreensão, por não ter realizado o pagamento de taxa e a uma distância menos do que 50 metros de comércio que venda o mesmo tipo de mercadoria.

         Os 58 óculos, 86 cintos, 109 carteiras e 48 porta-celular ficarão retidos no setor de ISS, na Avenida Pedro Pinto de Souza, 156. Poderão ser retirados dentro 30 dias, mediante pagamento de multa no valor de 200 Unidades de Referência Municipal (URM). Se isso não acontecer, irá a leilão.

         A ação dos agentes de fiscalização de tributos aconteceu quinta-feira, 10, durante uma ronda de rotina, quando encontraram um ambulante vendendo em local proibido. Conforme os agentes de fiscalização, mesmo sabendo de estarem em situação irregular, os ambulantes, maioria originários de um município da Paraíba, insistem na infração, situação que também gera queixas constantes do comércio em geral.

          A venda de mercadorias por ambulantes é proibida em toda a extensão da Avenida Maurício Cardoso e na Avenida Sete de Setembro até a sinaleira da Rua Espírito Santo, conforme o Código Tributário Municipal, da Lei 3.694 de 2003. Nesta extensão, é permitido a comercialização somente nas ruas transversais, desde que respeitando a distância do comércio formal e havendo a liberação junto ao município.