O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vilmar Perin Zanchin, durante reunião nesta terça-feira, 29 de março, com o presidente do Ibama, Curt Trenennpoll, recebeu o aval do instituto para a implantação do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Poluidoras. Com a medida, 60% dos recursos recolhidos pelo Governo Federal para licenciamento ambiental, por meio da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, serão repassados para o Estado e Municípios. Acompanhou o encontro, na sede do Ibama em Brasília, a secretária estadual de Meio Ambiente, Jussara Cony.
O presidente da Famurs afirmou que este é o primeiro passo para garantir o repasse anual de cerca de R$ 15 milhões. Com estes recursos, os municípios poderão desenvolver projetos de preservação, conservação, fiscalização e recuperação ambiental. “Nada mais justo do que estes recursos retornem aos cofres municipais, visto que são os municípios que, efetivamente, realizam os serviços ambientais”, comemora Zanchin.
O presidente da Federação afirmou ainda que a Famurs se comprometeu em repassar às prefeituras e câmaras municipais do Estado uma minuta de Projeto de Lei que visa regular a transferência dos recursos da União.
Durante o encontro, houve manifestação favorável, por parte do Ibama, para a implantação da Comissão Tripartite do Meio Ambiente do Estado, instituição indispensável para o desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental.
