Saneamento básico em Tapejara

O prefeito de Tapejara, Seger Menegaz esteve reunido com o chefe de gabinete da Corsan, Osvaldo Soares de Paiva, o superintendente de Relações Institucionais, André Finamor, e os técnicos Rogério Madrid Oliveira e Anelise Chaves, para receberem orientações visando à elaboração do Plano Municipal de Saneamento, conforme está previsto na Lei Federal 11.445/07, e negociarem a assinatura de um contrato de programa de água e esgotos com a companhia estadual de saneamento. A Lei federal 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, tendo como princípios fundamentais a universalização do acesso e a gestão eficiente dos recursos hídricos. Na legislação federal consta a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento.