Uma audiência realizada no Fórum de Passo Fundo, proposta pelo Promotor Paulo Cirne, através de ação civil pública, buscou ajustar o uso e ocupação do entorno da Barragem do Capinguí. Uma das obrigações firmada pelo município de Mato Castelhano, um dos réus, é de fiscalizar o esgotamento sanitário das residências já existentes, fornecendo prazo para adequação, se estiverem irregulares.
Já para as novas edificações, a observação da faixa de alagamento e a área de preservação ambiental também serão fiscalizadas, Além disso, o cadastramento dos moradores, observando um prazo de 90 dias.
Também ficou decidido a proibição do uso de Jet Sky na Barragem. Somente será permitido embarcações que possuam motor de 4 tempos. Para a área que compreende o município de Marau, exigências também devem ser observadas. O município deve ser informado de forma oficial pela justiça.
*Rádio Alvorada
