Foi publicado nesta semana o acórdão do TJ-RS relativo a julgamento do dia 29 de junho de 2011, sobre a liminar da Justiça de Carazinho que impediu a assinatura de aditivo contratual ao final de 2010, entre a prefeitura de Carazinho e a Outono Propaganda. O agravo buscava afastar a liminar para permitir a contratação da empresa com base em licitação que o Ministério Público entende ter sido irregular.
A liminar havia sido proferida em dezembro de 2010, em Ação Civil Pública do Ministério Público de Carazinho, e agora seguirá o processo, mesmo com a decisão do TJ-RS confirmando a correção da decisão da Justiça de Carazinho, ao impedir o seguimento da contratação, nos moldes de então.
Conforme Edu Meira, sócio da Outono Propaganda, o departamento jurídico está analisando a decisão. O advogado da empresa, Luciano Feldman, lembra que a decisão não é final, e agora é que inicia a apresentação da defesa.
