O prefeito Seger Luiz Menegaz entregou nesta segunda-feira, dia 24, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Tapejara aos vereadores. O documento foi entregue durante a sessão plenária que também aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o município a realizar convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul e ainda a renovação do contrato com a Corsan. Ambos, levando em consideração o PMSB.
O plano é obrigatório para que os municípios consigam a liberação de recursos e verbas federais para área de saneamento. Ele foi elaborado junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e abrange todo território do município. O prefeito explicou aos vereadores que ele contém informações sobre o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e Controle de Vetores.
O prefeito lembrou que a cidade está com 56 anos de emancipação política e ao longo da história, os serviços foram sendo realizados com a tecnologia disponível na época e que é preciso adaptar-se à atualidade, preocupando-se com o meio ambiente e com a legislação atual que é muito mais exigente. “Nosso município é um dos que mais cresce. Está passando por um dos maiores desenvolvimentos de sua história e, por isso, é preciso planejarmos nossa cidade para que não tenhamos problemas aí na frente. Sem contar que o saneamento básico e o esgotamento sanitário já e um problema existente no município”, destacou. Menegaz ainda salientou o PMSB foi muito bem elaborado e contempla dados, investimentos e soluções até 2030, prevendo ainda de 4 em 4 anos audiências públicas para avaliação e reestruturação do plano. “Tenho certeza que este plano é importante para termos um planejamento adequado e uma ótima cidade para se viver”, destacou.
Aprovação
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a realização de três convênios. O primeiro com o governo do Estado pretende autorizar e estabelecer as condições a serem observadas para a gestão associada de serviços públicos de água e esgotamento sanitário. O outro é com a Agergs e visa a delegação da regulação dos serviços de água e esgoto sanitário. Também foi aprovado o convênio com a Corsan, cujo objetivo é a renovação da delegação dos serviços de água e esgoto. Este último prevê a concessão do serviço pelo prazo de 25 anos, implementando o novo Plano Municipal de Saneamento Básico, realizado pelo município recentemente.
