O direito à educação em pauta

Palestra realizada pela Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo debateu o direito à educação e consumo de álcool e outras drogas entre crianças e adolescentes com alunos do município de Coxilha

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Contribuir para que as crianças e adolescentes conheçam seus direitos e deveres no âmbito escolar e debater os malefícios do uso de drogas. Foi com este objetivo que a Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, através da Promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, realizou uma palestra na manhã desta quinta-feira, 17, na Escola Municipal Pantaleão Thomaz, no município de Coxilha.

    O público da palestra foi composto por alunos de 5ª a 8ª séries, professores e conselheiros tutelares. Dentre os assuntos explanados estão os temas relacionados ao direito à educação, o dever que o Estado e a família têm de garantir que crianças e adolescentes frequentem as escolas, bem como os malefícios causados pelo consumo de álcool e outras drogas pela população infanto-juvenil.

    Sobre este tema, desde o ano de 1997, a comunidade escolar de Passo Fundo e região debate e constrói alternativas para a prevenção e o enfrentamento do consumo do álcool por crianças e adolescentes, sendo que no início do ano de 2000 foi constituída a ONG ACOM - Ação Comunitária Contra o uso de Bebida Alcoólica na Infância e Adolescência, da qual a Promotora Ana Cristina é Presidente Honorária.

    Durante o encontro, os alunos também puderam conhecer artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dizem respeito a seus direitos fundamentais assim como os direitos e deveres que possuem como cidadãos em desenvolvimento, assunto que proporcionou grande interesse do público presente. A partir da palestra, os alunos irão trabalhar a parte do Estatuto da Criança e Adolescente no que diz respeito ao direito à educação e remeterão seus trabalhos para a Promotoria.

    De acordo com a Promotora “este encontro faz parte do planejamento da Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo, que pretende, cada vez mais, integrar o MP com a sociedade, fazendo com que as escolas sejam organismos de proteção a seus alunos, em especial a crianças e adolescentes”.
    
    Outros encontros como este já aconteceram, sendo que o próximo está marcado para o dia 30 de novembro, no município de Tapejara.

    O município de Coxilha faz parte da área de abrangência da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, que agrega, atualmente, 144 municípios de 30 diferentes comarcas.

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