O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 17,4% menor, comparado com o de janeiro de 2011. A redução pegou muitos prefeitos de surpresa, e eles tem contatado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimento. Conforme a entidade já havia previsto o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) teve uma redução, e isso impactou no Fundo. A arrecadação do IPI em 2010 e 2011 foi superior a R$ 2 bilhões. Agora em 2012 o arrecado surpreendeu os prefeitos, pois somou pouco mais do que R$ 100 milhões. De acordo com dados da Confederação, além da diminuição da arrecadação bruta do IPI nos últimos dez dias de 2011, a restituição feita pelo Governo Federal às empresas por conta da Lei de Incentivo foi descontada de uma vez neste período.
A CNM relembra aos gestores municipais que o FPM é composto pelo total da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Do montante desde dois impostos, 22,5% é partilhado entre todos os Municípios, por meio dos coeficientes do FPM. O valor do Fundo de cada mês é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a cada 10 dias e no dia 10 de dezembro – o 1% adicional. A explicação é simples: a arrecadação líquida é o resultado da soma total, deduzidos as restituições previstas em leis, o IPI teve um decréscimo expressivo agora em 2012. E dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram deduzidos R$ 2,4 bilhões. Com isso, apenas R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.
Histórico
Nos últimos anos a arrecadação líquida do IPI e IR teve diferentes ocorrências. Enquanto o IR oscilou – com reduções e crescimentos – o IPI esteve em crescimento, conforme mostra tabela abaixo. Estes fatos ocorreram em virtude da crise econômica mundial que afetou drasticamente a arrecadação nos anos de 2009 e 2010 e as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal. Pelos cálculos da CNM, divulgados por estudos e levantamentos, o mês de janeiro é o terceiro melhor mês de FPM e o primeiro repasse é bem expressivo. No entanto, a mesma tendência não se manteve no montante repassado no dia 10 deste mês por conta de reduções no IPI. Ainda assim, a entidade espera que a partir do segundo repasse a arrecadação se normalize, apesar de achar difícil que FPM de janeiro alcance o valor estimado – que era de R$ 6,4 bilhões em valores brutos.
