Audiência pública realizada em Coxilha pela AL retirou documento e teve explicações do Daer
O representante da Secretaria de Infraestrutura e Logística, diretor de operações do Daer, Cleber Domingues, disse sexta-feira à noite que a comunidade terá que cumprir uma série de etapas para obter a isenção do pedágio no posto de Coxilha. A manifestação foi feita em audiência pública promovida pela Comissão de Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, por sugestão do deputado Diogenes Basegio. Domingues frisou que os 30 dias exigidos pela Comissão para início da isenção do pedágio é impossível de ser viabilizado. “Diferente do pedágio privado onde o presidente da concessão decide pela isenção e tem autonomia para aplicá-la em um pedágio comunitário há necessidade de prestar contas para a Cage, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas de que se estará abrindo mão do recebimento de receita pública. Então somente o governador pode fazer isso, através de decreto”, explicou.
Segundo ele, o pedido deve partir da elaboração de um documento com a demanda da sociedade que será encaminhado através do Corede da Produção e constituído pelo Daer e Secretaria de Infraestrutura e Logística para o governador Tarso Genro. A solicitação será analisada pela assessoria e equipe jurídica do governo. Aprovada a reivindicação será emitido um decreto pelo governador para isentar os veículos emplacados em Coxilha. Depois de autorizado o referido decreto, inicia a etapa de operacionalização do ato através de uma estrutura para cadastrar todos os veículos emplacados no município mediante a comprovação domicílio em Coxilha, apresentação de comprovante de residência, para garantir lisura e controle para a isenção. Os cadastrados no passe livre irão adquirir um chip que fixado no veículo e ao passar pelo posto pedágio, em cabine específica, através da leitura via antena será liberada automaticamente a passagem do automóvel.
Audiência pública realizada em Coxilha pela AL retirou documento e teve explicações do DaerO representante da Secretaria de Infraestrutura e Logística, diretor de operações do Daer, Cleber Domingues, disse sexta-feira à noite que a comunidade terá que cumprir uma série de etapas para obter a isenção do pedágio no posto de Coxilha. A manifestação foi feita em audiência pública promovida pela Comissão de Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, por sugestão do deputado Diogenes Basegio. Domingues frisou que os 30 dias exigidos pela Comissão para início da isenção do pedágio é impossível de ser viabilizado. “Diferente do pedágio privado onde o presidente da concessão decide pela isenção e tem autonomia para aplicá-la em um pedágio comunitário há necessidade de prestar contas para a Cage, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas de que se estará abrindo mão do recebimento de receita pública. Então somente o governador pode fazer isso, através de decreto”, explicou.Segundo ele, o pedido deve partir da elaboração de um documento com a demanda da sociedade que será encaminhado através do Corede da Produção e constituído pelo Daer e Secretaria de Infraestrutura e Logística para o governador Tarso Genro. A solicitação será analisada pela assessoria e equipe jurídica do governo. Aprovada a reivindicação será emitido um decreto pelo governador para isentar os veículos emplacados em Coxilha. Depois de autorizado o referido decreto, inicia a etapa de operacionalização do ato através de uma estrutura para cadastrar todos os veículos emplacados no município mediante a comprovação domicílio em Coxilha, apresentação de comprovante de residência, para garantir lisura e controle para a isenção. Os cadastrados no passe livre irão adquirir um chip que fixado no veículo e ao passar pelo posto pedágio, em cabine específica, através da leitura via antena será liberada automaticamente a passagem do automóvel.
