Iniciativa do Ibama visa regularizar setor de pedras

Com o objetivo de regularizar a atividade de mineração de pedras preciosas no Estado  (a exemplo do que ocorreu com a assinatura de um Termo de Compromisso com a cadeia do tabaco, no ano passado) a Superintendência do Ibama/RS busca agora, a adequação ambiental da cadeia produtiva  de pedras preciosas.
Em conjunto com a Advocacia Geral da União - AGU,  a  iniciativa do Ibama visa propor ajustes ao Termo de Compromisso Ambiental assinado em 2007 (e aditado três vezes, a última em fevereiro de 2012)  pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam (responsável pelo licenciamento da atividade) e a  Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai de Ametista do Sul - Coogamai.
Na quinta-feira (10/05) foi realizada a  primeira reunião de um Grupo de Trabalho formado por técnicos do Ibama; da  Fepam e por representantes do setor de extração e comercialização de pedras preciosas no Estado, com vistas a regularização ambiental do setor. Como resultado imediato desta reunião, podemos destacar: a) o compromisso da Fepam de finalizar os processos de licenciamento das lavras no prazo de 90 dias, entregando as Licenças de Operação para a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai de Ametista do Sul - Coogamai; b) as empresas associadas ao Sindipedras (responsável pela comercialização das pedras preciosas) se comprometem a não adquirir pedras sem comprovação legal de origem, a partir da assinatura do Termo de Compromisso Ajustado.
Também ficou acordado na reunião do GT que na próxima sexta-feira (18/05) será assinado na sede da Superintendência, um Termo de Compromisso Ajustado, elaborado pela Advocacia Geral da União, através do Procurador Federal junto ao Ibama, Roberto Rigon Wessheimer e pela assessoria jurídica da Fepam. “Com estas medidas acordadas, o setor poderá exportar respaldado no cumprimento da legislação ambiental”, destaca o superintendente João Pessoa Moreira Junior.
Dois fatores foram fundamentais para esta iniciativa do Ibama. O primeiro foi uma ação fiscalizatória realizada no ano passado por Agentes Ambientais Federais dos Escritórios Regionais de Santa Maria e Uruguaiana, que flagraram  minerações clandestinas de ágata município de Lagoão, localizado no Bioma Mata Atlântica/RS (distante 175 quilômetros da Capital). A ação que atendia uma requisição do Ministério Público Federal por conta de passivos ambientais decorrentes de extrações irregulares em pedreiras, na região centro-oeste do Rio Grande do Sul, resultou na posterior regularização ambiental  do setor representado pela Cooperativa dos Garimpeiros de Salto do Jacuí - Cooperagata que não encontra mais dificuldades na exportação do produto.
O segundo fator foi uma segunda ação de fiscalização, realizada no porto de Rio Grande em outubro passado, quando foi apreendida uma carga de 24,9 toneladas de pedras preciosas que deixou de ser exportada para a Alemanha, por não apresentar documentos necessários, comprovando a origem e procedência do produto.
Segundo o superintendente João Pessoa Moreira Junior, o Ibama não se limitou à penalização,  e chamou todas as partes envolvidas na cadeia produtiva, visando a uniformização dos procedimentos legais, evitando que o prejuízo recaia sobre todo o setor de mineração.