Municípios recebem selo e certificado da Lei Geral das MPEs

Os municípios de Mormaço, Tio Hugo e Pontão serão homenageados pelo Sebrae/RS nesta terça-feira, dia 7 de agosto, em virtude da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As três cidades, pioneiras na região Planalto em realizar projetos que criam ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, receberão selo e certificado da entidade. O evento ocorre às 15h, no Clube Caixeiral (rua Bento Gonçalves, 568), em Passo Fundo, e conta com as presenças do superintendente do Sebrae/RS, Leo Hainzenreder, do gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, e da gerente da Regional Planalto, Maria Martins.

Segundo Hainzenreder, a iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais. “Tanto o selo quanto o certificado podem ser utilizados pela administração municipal em seus materiais publicitários, o que registrará o engajamento do prefeito em tornar a Lei Geral uma realidade”, explica o dirigente.

Até esta segunda-feira, dia 6 de agosto, 32 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática. O superintendente do Sebrae/RS comentou que a entidade está trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos implementam a legislação ainda este ano, com destaque a quatro capítulos: Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Compras Governamentais e Desburocratização.