MP pede desbloqueio da ERS-322

O Ministério Público Estadual de Soledade ajuizou, na terça-feira (16), uma ação para anular a decisão do Juizado Especial Federal de Passo Fundo que determinou que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) bloqueasse a ERS-322, que serve de via alternativa ao pedágio existente na BR-386.

Na segunda-feira (15), uma decisão do magistrado Nórton Luis Benites determinou a execução do “completo bloqueio da intersecção que propicia tora de fuga da praça de pedágio de Soledade”. Foram colocadas, então, defensas metálicas na via alternativa e aberta uma vala para impedir a passagem de veículos.

A ação do MP pede em caráter liminar que o Estado, o Daer e a Concessionária Rodoviária do Planalto (Coviplan) suspendam o bloqueio da via. O Ministério Público pede, ainda, que não seja cobrado pedágio de veículos emplacados em municípios da região, em Soledade ou de moradores cujo acesso ao Centro dependa da passagem pela praça de pedágio.

Ainda na segunda-feira, o deputado Gilmar Sossella entrou em contato com o chefe de gabinete do governador, Vinicius Wu, solicitando uma audiência urgente com a participação do governador Tarso Genro, do secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e de lideranças comunitárias, empresariais e políticas da região de Soledade para tratar sobre o tema.

Na terça-feira, foi protocolado pelo gabinete do deputado um ofício no Palácio Piratini reforçando e pedindo, formalmente, a realização da audiência. Presidente da CPI dos Polos de Pedágio da Assembleia, integrante da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios e relator da Subcomissão dos Pedágios, Sossella qualificou de “descontextualizada” a decisão judicial que determinou o bloqueio, tendo em vista “o direito de livre escolha das pessoas e de terem alternativas, além do fato de que o atual modelo de polos de pedágio irá terminar no próximo ano, inclusive em Soledade”.