Prefeitura de Tapejara adere ao turno único

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A Prefeitura Municipal de Tapejara, sob orientação da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (AMUNOR) que sugeriu medidas de contenção e redução de gastos, adotou Turno Único em determinadas repartições públicas. De acordo com o decreto nº 3.801/12 do dia 22 de outubro até 31 de dezembro as secretarias de Obras e Viação, Indústria e Comércio, Assistência Social, Habitação e Agricultura e Meio Ambiente passam a funcionar das 07h às 13h, de 2º a 6º feiras, sendo seis horas ininterruptas de trabalho. Continuará com atendimento e funcionamento normal, ou seja, das 08h às 12h e das 13h30 às 15h30, as secretarias da Fazenda, Administração e Planejamento, Educação, Desporto e Cultura (calendário e horário normal nas escolas, creches e demais servidores vinculados) e Secretaria da Saúde com horário das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Esta medida foi tomada atendendo as orientações da Amunor que sugeriu-as em virtude da queda da receita de transferência da União, com redução significativa no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também, considerando a decisão do Governo Federal em manter a redução do IPI, que consequentemente reduz o FPM em mais de R$ 1,5 bilhão, além da retirada de recursos da CIDE/ Combustíveis destinado aos municípios e que poderiam auxiliar os cofres públicos municipais, com o valor de R$ 8,0 bilhões, busca-se a reposição desses valores junto ao Governo Federal. As medidas gestionadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM ) em referência a complementação do FUNDEB no valor de R$ 10,4 bilhões também não foram atacadas pelo governo. Assim sendo, o Município de Tapejara apesar de estar cumprindo rigorosamente a previsão orçamentária para 2012, deve se readequar com os cortes que o Governo Federal impôs a todos os municípios brasileiros.

 

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